O presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, classificou como “completamente absurdo” o volume de títulos isentos de impostos no Brasil e defendeu que o ajuste fiscal combata, ao mesmo tempo, o crescimento das despesas e as distorções tributárias. A avaliação coloca os benefícios concedidos a investimentos de renda fixa no centro da discussão sobre como aumentar a arrecadação sem ampliar a carga de impostos.

Esteves inclui títulos isentos no debate sobre receitas

Na avaliação do executivo, o país pode melhorar a eficiência da arrecadação sem necessariamente elevar as alíquotas pagas por empresas e consumidores. Ele citou como exemplo o crescimento de instrumentos com benefício fiscal, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além de outros títulos incentivados.

Esses papéis atraem investidores porque a remuneração não sofre a cobrança de imposto prevista para outras aplicações de renda fixa. Na prática, a isenção aumenta o retorno líquido para quem investe, mas também reduz a receita potencial do governo. Para Esteves, o problema está na dimensão que esse sistema alcançou, inclusive porque o próprio BTG emite e detém esses títulos.

O ajuste fiscal teria de atuar em duas frentes

Esteves resumiu a solução em dois lados do orçamento. De um lado, seria necessário enfrentar as despesas públicas, cujo crescimento ele classificou como insustentável. De outro, o governo deveria rever distorções que diminuem a arrecadação, sem transformar o debate em uma simples tentativa de aumentar impostos.

O executivo afirmou que o país precisa privilegiar a redução da carga tributária, considerada alta para o estágio de desenvolvimento brasileiro. Isso significa buscar uma composição mais eficiente entre gastos e receitas, em vez de depender apenas da criação de novos tributos ou do aumento das cobranças existentes.

Regras de gasto podem reduzir a eficiência do orçamento

Ao discutir as despesas, Esteves disse que não seria necessário recorrer necessariamente a um grande corte linear, chamado por ele de “tesouraço”, nem a uma intervenção extremamente cirúrgica. Na sua visão, há mudanças simples capazes de melhorar a qualidade do gasto público independentemente do governo que esteja no poder.

O exemplo apresentado envolve os pisos constitucionais e as despesas vinculadas de saúde e educação. Essas regras determinam que parte dos recursos seja direcionada obrigatoriamente a determinadas áreas. O problema, segundo ele, é que a obrigação pode não coincidir com a necessidade mais urgente de cada município.

Exemplo mostra como a vinculação pode gerar desperdício

Esteves citou uma prefeitura de uma região que está envelhecendo e precisa construir um hospital, mas continua obrigada a comprar um novo ônibus escolar. Em outra cidade, com maior demanda por investimentos em educação, o gestor poderia ser obrigado a destinar dinheiro à compra de uma ambulância.

A crítica não é à importância de saúde, educação ou transporte, mas à falta de flexibilidade para adaptar o orçamento às condições locais. Para o executivo, mudanças que permitam direcionar melhor os recursos poderiam elevar a eficiência sem depender de uma disputa ideológica entre esquerda e direita.

O que a discussão pode mudar para investidores e famílias

Para quem investe, uma eventual revisão dos títulos incentivados poderia alterar a diferença de retorno entre aplicações isentas e tributadas. Como não foi apresentada uma proposta concreta, ainda não há mudança imediata nas regras nem nos produtos disponíveis.

Para trabalhadores e consumidores, o debate é mais amplo: receitas menores ou despesas rígidas pressionam o orçamento público, enquanto uma alocação mais eficiente pode melhorar a entrega de serviços. O próximo passo dependeria de medidas formais do governo e do Congresso, que teriam de definir como equilibrar arrecadação, carga tributária e qualidade do gasto.

Impacto para a sociedade

A discussão pode afetar tanto o custo das políticas públicas quanto o retorno líquido de investimentos que recebem benefícios fiscais. Se houver mudanças, elas também podem alterar a forma como o governo arrecada e direciona recursos para saúde, educação e outros serviços, mas nenhuma medida foi anunciada com a declaração.