O vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, Sami Arap Sobrinho, defendeu nesta quarta-feira (16) que procuradores sejam responsabilizados quando ações civis públicas contra mineradoras forem consideradas improcedentes. Para o executivo, parte das iniciativas do Ministério Público Federal contra o setor é movida por ideologia e pode atrasar projetos, elevar custos e expor empresas a cobranças de investidores.

Executivo critica processos baseados em ideologia

Arap afirmou que parte das ações coletivas e civis públicas contra projetos de mineração contém “torpeza”, “maldade” e “má-fé”, na avaliação dele. O vice-presidente da Vale disse que os questionamentos não se baseariam em problemas objetivos, mas em posições ideológicas relacionadas a possíveis impactos ambientais.

“A quase totalidade das demandas que eu tenho enfrentado vêm de uma questão ideológica”, declarou durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Brasília. Ele afirmou que a situação atinge não apenas a Vale, mas todos os agentes do setor.

Por que uma ação pode travar investimentos

Mesmo depois de cumprir exigências de licenciamento e regras regulatórias, uma mineradora pode ser alvo de uma ação judicial com pedido de liminar, decisão provisória que pode interromper uma atividade ou impedir o avanço de um projeto antes do julgamento definitivo.

Quando o processo se prolonga, recursos já destinados a obras e operações podem permanecer parados. O atraso também aumenta despesas jurídicas e operacionais, afeta cronogramas de produção e pode gerar questionamentos de acionistas sobre riscos que deveriam ser informados em documentos destinados a investidores.

TAC é usado para encerrar disputas

Arap também criticou o uso de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) como desfecho recorrente depois de uma ação judicial. O instrumento é um acordo extrajudicial para corrigir irregularidades, interromper condutas consideradas ilegais ou reparar danos a direitos coletivos.

Na prática, o acordo pode incluir pagamentos e contrapartidas socioambientais. Como processos judiciais podem levar anos, empresas frequentemente preferem aceitar o TAC e arcar com seus custos a manter investimentos suspensos enquanto aguardam uma decisão definitiva da Justiça, afirmou o executivo.

Vale quer responsabilização em caso de derrota judicial

O vice-presidente defendeu que procuradores possam ser responsabilizados quando uma ação for considerada improcedente depois de causar anos de paralisação. Segundo ele, as companhias assumem forte responsabilidade econômica, enquanto não haveria consequência equivalente para o Ministério Público quando uma iniciativa é apresentada por razões de credibilidade ou ideologia.

Arap também citou casos de representantes do setor submetidos a ações penais rigorosas e posteriormente absolvidos, após processos que podem durar até 20 anos. A defesa apresentada por ele transfere o foco do resultado ambiental das disputas para o custo institucional e financeiro de processos considerados sem fundamento.

Exemplo dos Estados Unidos e próximos efeitos

Questionado sobre o tema, o ministro substituto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Carlos Gambogi, mencionou o exemplo dos Estados Unidos. De acordo com o ministro, promotores que apresentam quantidade excessiva de ações infundadas ou consideradas desperdiçadoras de recursos podem ser demitidos por desempenho insatisfatório.

Gambogi exemplificou a situação com um procurador que propusesse 100 ações e perdesse 70: o chefe do Ministério Público poderia cobrar explicações pelo gasto público com processos que não eram necessários. Para investidores e empresas, o debate reforça a preocupação com previsibilidade jurídica, duração dos litígios e impacto dos processos sobre projetos de mineração, sem alterar, por si só, as regras atuais de responsabilização.