O Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios, acionando a garantia da União em operações de crédito. Com o novo desembolso, os pagamentos acumulados em 2026 chegaram a R$ 3,05 bilhões, ampliando a pressão sobre as contas públicas federais.

Quanto a União já desembolsou desde 2016

Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que, desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias de empréstimos contratados por estados e municípios.

O mecanismo é acionado quando o governo estadual ou municipal deixa de pagar uma parcela de uma operação de crédito. Como garantidora, a União assume o compromisso com o credor e realiza o pagamento, evitando o calote da operação. Depois, tenta recuperar o dinheiro junto ao ente que deixou de cumprir a obrigação.

Como funciona a recuperação dos valores pagos

Para tentar reaver os recursos, o governo federal pode executar as chamadas contragarantias, que funcionam como uma proteção oferecida pelo estado ou município à União. Entre os instrumentos possíveis estão receitas e transferências que poderiam ser bloqueadas para compensar o valor desembolsado pelo Tesouro.

Desde 2016, porém, a União recuperou apenas R$ 6,06 bilhões desses pagamentos. Em julho, a recuperação foi de R$ 5,13 milhões, valor muito inferior aos R$ 152,46 milhões desembolsados no mesmo mês. A diferença indica que o ressarcimento ocorre em ritmo bem mais lento que a cobertura das parcelas vencidas.

Regime de Recuperação Fiscal limita os ressarcimentos

O principal motivo para a baixa recuperação é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, como parte das medidas de reorganização das finanças estaduais.

Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões correspondem a estados que participam ou participaram do RRF. Enquanto a execução estiver suspensa, a União continua arcando com os pagamentos garantidos, mas tem sua capacidade de cobrar esses valores postergada.

Outros fatores impedem a cobrança imediata

O Tesouro também informou que R$ 1,9 bilhão dos valores honrados está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022. Nesse caso, o montante não corresponde simplesmente a uma parcela comum de empréstimo não paga, mas a uma compensação vinculada à mudança na arrecadação do imposto.

Além disso, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. Essas restrições tornam incerto o prazo para que parte dos recursos volte aos cofres federais.

O que o dado representa para as contas públicas

O pagamento de julho não significa uma nova despesa contratada diretamente pelo Tesouro, mas representa uma obrigação que passou a ser assumida pela União como garantidora. Na prática, quanto maior o volume de garantias honradas e menor a recuperação, maior é o custo líquido para o governo federal.

Para quem investe, acompanha o orçamento ou depende de serviços públicos, o dado reforça a importância de monitorar a situação fiscal de estados, municípios e da própria União. O próximo ponto de atenção é a evolução dos pagamentos e das recuperações nos próximos relatórios, especialmente enquanto continuarem as suspensões previstas no RRF e as restrições judiciais.

Impacto para a sociedade

O pagamento afeta diretamente as contas públicas porque a União precisa usar recursos federais para cobrir parcelas de empréstimos não pagas por estados e municípios. Como parte dessas garantias não pode ser recuperada imediatamente, o custo pode permanecer no orçamento federal e reduzir a margem para outras despesas públicas.