O candidato do partido Missão à Presidência, Renan Santos, defendeu nesta terça-feira (18) o fim da Justiça do Trabalho, afirmou que a CLT “já deu, já era” e criticou o encerramento da escala 6×1. As declarações colocam no centro da campanha uma proposta de reformulação profunda das relações entre empregados e empresas, com possíveis efeitos sobre contratos, jornadas e disputas por direitos.

O que Renan Santos propôs para a Justiça do Trabalho

Durante o evento “Encontro com Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil”, em Brasília, Santos afirmou que conflitos entre trabalhadores e empregadores deveriam ser resolvidos na Justiça Cível. Ele citou como exemplo um salário não pago, que, em sua avaliação, poderia ser cobrado nesse ramo do Judiciário.

O candidato classificou a Justiça do Trabalho como uma estrutura cara e disse que ela cria uma lógica “perversa”, com proteções que considerou desnecessárias e que aumentariam a tensão entre patrões e empregados. Atualmente, a Justiça do Trabalho é o ramo especializado que julga conflitos relacionados às relações de trabalho.

Por que a crítica à CLT muda o alcance da proposta

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reúne regras que organizam a relação entre empresas e trabalhadores, como normas sobre contratação, jornada, férias e outros direitos. Ao dizer que a CLT “já era”, Santos sinalizou que não pretende apenas fazer ajustes pontuais, mas discutir a substituição ou combinação desse modelo com outras formas de contratação.

Após o evento, o candidato afirmou que ainda discutiria “se vai ter a CLT, somada com outros modelos”. Ele mencionou como referência a ampliação da formalização por meio de alternativas como o microempreendedor individual (MEI). A ideia, segundo ele, seria aumentar a quantidade de pessoas formalizadas, embora não tenha detalhado quais direitos e obrigações fariam parte desse desenho.

O que está em jogo para trabalhadores e empresas

A mudança proposta poderia alterar o caminho usado para cobrar salários, questionar demissões ou discutir o cumprimento de contratos. Levar essas disputas para a Justiça Cível significaria substituir uma estrutura especializada por um sistema voltado, de forma mais ampla, para conflitos entre partes privadas.

Para as empresas, uma legislação mais flexível poderia reduzir obrigações e custos associados à contratação. Para os trabalhadores, porém, o efeito dependeria do conteúdo das novas regras: a maior liberdade contratual poderia facilitar algumas formas de trabalho, mas também reduzir garantias hoje previstas na CLT.

Por que o candidato criticou o fim da escala 6×1

Santos também se posicionou contra o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador atua por seis dias e folga um. “Eu fui o único candidato que discursou contra essa maluquice”, declarou, sem apresentar no evento um modelo alternativo de jornada.

A discussão envolve diretamente o funcionamento de setores que dependem de operações contínuas, como comércio e serviços, além da rotina de milhões de trabalhadores. Uma eventual mudança na escala poderia afetar custos das empresas, horários de funcionamento e a distribuição do tempo de trabalho e descanso.

O que acontece agora com as propostas

As declarações fazem parte do debate eleitoral e não alteram as regras trabalhistas em vigor. Para acabar com a Justiça do Trabalho ou modificar de maneira ampla a CLT, seria necessário transformar as propostas em medidas legislativas e superar as etapas de discussão e aprovação no Congresso.

Para quem trabalha, consome ou administra uma empresa, o ponto prático é acompanhar o detalhamento das propostas: não basta defender o fim da CLT ou da escala 6×1 para saber quais regras substituiriam o modelo atual. O próximo passo será verificar como o candidato pretende combinar formalização, proteção trabalhista, custos de contratação e resolução de conflitos.

Impacto para a sociedade

As propostas atingem diretamente trabalhadores e empresas, mas não mudam as regras atuais porque Renan Santos é candidato e as declarações não têm efeito imediato. Se fossem adotadas, poderiam alterar a forma de contratação, a jornada de trabalho e o caminho para resolver disputas sobre salários e direitos. Para o trabalhador, isso poderia significar mais flexibilidade, mas também mudanças nas proteções previstas hoje.