A proposta de usar os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) para financiar a transformação ecológica do Brasil ainda não havia aparecido no histórico do debate. O mecanismo permitiria transformar reduções ou remoções de emissões em ativos negociáveis no exterior, gerando divisas para um país que já mobilizou mais de R$ 500 bilhões em financiamento sustentável, mas ainda não autorizou nenhuma operação desse tipo.
Como os ITMOs podem virar receita para o Brasil
Os ITMOs são, em essência, créditos associados a resultados ambientais comprovados. Cada tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada ou removida no território brasileiro poderia ser autorizada pelo governo e transferida a outro país que precise cumprir suas metas climáticas. O comprador paga pelo resultado, enquanto o Brasil transforma uma política ambiental em fonte potencial de receita externa.
A proposta é combinar os mecanismos previstos nos Artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris. O primeiro permite transferências negociadas entre países; o segundo cria uma estrutura internacional para geração e reconhecimento de créditos climáticos. A combinação poderia ampliar as formas de financiamento para projetos de transição energética, preservação ambiental, agricultura de baixo carbono e infraestrutura verde.
O potencial ambiental e econômico brasileiro
O Brasil emite cerca de 2,1 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente e assumiu o compromisso de reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035. Ao mesmo tempo, 66,3% do território permanece coberto por vegetação nativa, e o país abriga a maior biodiversidade do planeta. Esse conjunto cria um estoque potencial de ativos ambientais procurados por economias desenvolvidas.
Os recursos poderiam reforçar o Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda. O programa tem seis eixos, incluindo finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura verde. O governo estima impacto de R$ 772 bilhões até 2050, mas a execução depende de fontes permanentes de financiamento.
Por que outros países saíram na frente
Gana transferiu 11.733 ITMOs à Suíça em julho de 2025, originados de um projeto de fogões eficientes. O preço estimado foi de US$ 20 a US$ 25 por tonelada, o que representa uma receita potencial entre US$ 234 mil e US$ 293 mil. O país adotou, em 2022, regras com autorização contínua e apenas cinco etapas administrativas.
A Tailândia realizou a primeira transferência mundial, em dezembro de 2023, com um programa de ônibus elétricos em Bangkok. Foram 1.916 ITMOs na operação inicial, dentro de um contrato projetado de aproximadamente 500 mil toneladas até 2030. Ao preço médio de US$ 30 por tonelada, o acordo poderia alcançar cerca de US$ 15 milhões. Quênia e Indonésia também já estruturaram regras nacionais, embora o Quênia ainda não tenha registrado transferências.
O gargalo regulatório brasileiro
O contraste é que o Brasil, apesar do potencial de mitigação, ainda não autorizou nenhum ITMO. A proposta atualmente em consulta pública prevê que as autorizações só comecem em 2031, com 11 etapas distribuídas por quatro instâncias decisórias, alocação a cada dois anos e limite uniforme de 50% por projeto.
Parte da complexidade reflete a diversidade dos setores brasileiros e a ambição da meta climática nacional. Ainda assim, o desenho pode reduzir a velocidade de entrada no mercado. Enquanto Gana autoriza operações continuamente, o modelo brasileiro criaria intervalos administrativos mais longos e maior incerteza para projetos que dependem de previsibilidade.
O que muda para investidores e para a economia
Se sair do papel, o mecanismo poderá criar uma nova fonte de financiamento externo para empresas, governos locais e projetos ligados à economia de baixo carbono. Também pode melhorar a capacidade de o país financiar sua transformação ecológica sem depender exclusivamente do orçamento público ou de crédito subsidiado.
Por enquanto, trata-se de uma proposta, não de uma receita já disponível. O próximo passo é definir regras que preservem a integridade ambiental dos créditos e, ao mesmo tempo, permitam autorizações mais previsíveis. Para quem investe ou acompanha a economia, a questão central será observar se o Brasil conseguirá transformar seu patrimônio ambiental em fluxo financeiro com transparência, escala e participação dos setores envolvidos.
