O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, defendeu uma ampla reforma do Judiciário e um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a explosão de processos no país. Para ele, a revisão precisa ser sistêmica e incluir temas como a distribuição de competências entre tribunais, regras de funcionamento e mecanismos de controle, em uma tentativa de dar respostas mais rápidas à sociedade.

Salomão pede pacto para conter a judicialização

Salomão afirmou que o Judiciário foi levado a assumir um papel central depois da Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia e ampliou a proteção de direitos. Como consequência, um número crescente de conflitos passou a ser encaminhado aos tribunais. O ministro classificou esse processo como uma das maiores taxas de judicialização do mundo.

Segundo ele, o país recebe atualmente 40 milhões de novos processos por ano, considerando todas as áreas. O número, disse, vem se multiplicando em ritmo acelerado, chegando a aumentar dez vezes a cada cinco anos. A consequência é a dificuldade de os tribunais julgarem as ações com a velocidade esperada por cidadãos, empresas e órgãos públicos.

Por que a reforma precisa envolver os três Poderes

Na avaliação do presidente do STJ, mudanças pontuais não são suficientes para resolver o problema. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma reforma anterior, trouxe novos mecanismos de supervisão, mas não eliminou o excesso de processos nem a demora na solução dos conflitos.

O pacto proposto reuniria os três Poderes para discutir as causas da litigância e a forma como as demandas são distribuídas e julgadas. A discussão também poderia alcançar alterações no foro, nas competências dos tribunais e nos critérios de escolha de ministros das Cortes superiores, temas que já aparecem no debate eleitoral.

STJ tenta preservar a confiança após crises internas

Salomão assumiu o tribunal em um período marcado por acusações de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi e por investigações relacionadas à suposta venda de decisões judiciais. Ele afirmou que o STJ enfrentou os dois episódios internamente, com deliberações unânimes e medidas consideradas firmes.

As investigações sobre venda de sentenças e corrupção foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e tramitam em sigilo. No âmbito administrativo, o STJ afirma ter aberto apurações e adotado providências contra servidores envolvidos. Em casos de terceirizados, houve desligamentos e comunicação à polícia; um deles foi preso em flagrante.

Ministro critica uso eleitoral de ataques às Cortes

O novo presidente do STJ também criticou a transformação de ataques ao Judiciário em plataforma eleitoral. Para ele, esse movimento desvia a discussão dos problemas concretos do país e representa uma deformação do debate político. A avaliação ocorre a cerca de dois meses da eleição, em um cenário de maior tensão entre o Parlamento e as Cortes.

Salomão afirmou que o Judiciário brasileiro manteve sua independência e teve papel relevante na preservação do processo eleitoral. Também classificou como histórico e pedagógico o julgamento da trama golpista, ao sustentar que ataques à democracia não podem ser usados como instrumento de disputa política ou de impeachment.

O que muda para cidadãos, empresas e investidores

Uma Justiça mais rápida pode reduzir o tempo de espera de trabalhadores, consumidores e empresas envolvidos em processos, além de diminuir a incerteza sobre contratos e decisões do poder público. Para as empresas, a previsibilidade das regras influencia custos e decisões de investimento; para o cidadão, afeta o prazo para receber um direito reconhecido ou contestar uma cobrança.

Por enquanto, a proposta está no campo político e institucional, sem um pacote de medidas detalhado. O próximo passo será transformar o pacto defendido por Salomão em uma agenda concreta entre os Poderes, enquanto o STJ mantém as apurações internas e acompanha as investigações sob responsabilidade do STF.

Impacto para a sociedade

A reforma defendida por Luís Felipe Salomão pode afetar diretamente a vida de quem depende da Justiça para resolver conflitos, cobrar direitos ou contestar decisões do poder público. A redução do volume de processos e a aceleração das decisões poderiam diminuir o tempo e os custos envolvidos em disputas judiciais, além de melhorar a prestação de serviços públicos.