O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que venceu a eleição de 2006, mas que o povo brasileiro perdeu com o fim da CPMF, contribuição que incidia sobre movimentações financeiras e ajudava a financiar a saúde. Segundo Lula, a extinção do tributo retirou R$ 40 bilhões do Orçamento da União e teve motivação política durante a disputa pela reeleição.
Lula atribui fim da CPMF a disputa eleitoral
“Eu não perdi nada, eu ganhei as eleições, mas o povo brasileiro perdeu muito”, declarou o presidente durante a sanção de uma lei que cria protocolos para atendimento de urgências cardiovasculares no SUS. Na avaliação de Lula, a retirada de recursos pretendia prejudicá-lo eleitoralmente, mas produziu efeito contrário.
A CPMF foi criada como uma contribuição sobre débitos e créditos em contas bancárias. Como incidia sobre praticamente cada movimentação financeira, sua arrecadação era contínua e alcançava uma ampla base de contribuintes. Parte dos recursos era direcionada ao financiamento da saúde.
Como o tributo deixou de existir
O Senado rejeitou em 2007 a prorrogação da contribuição, que deixou de ser cobrada em janeiro de 2008. Lula afirmou que os senadores que apoiaram a retirada de recursos, alguns dos quais depois se tornaram governadores, também prejudicaram os próprios Estados.
O argumento do presidente é que a menor arrecadação reduziu o dinheiro disponível para políticas públicas não apenas no governo federal, mas também nas administrações estaduais. A fala, contudo, foi apresentada por Lula como uma avaliação política sobre os efeitos da decisão e sobre o contexto eleitoral de 2006.
Saúde deve ser tratada como investimento, diz presidente
A lembrança da CPMF foi usada para defender que os gastos com saúde sejam considerados investimentos, e não apenas despesas. Lula citou o SAMU, as UPAs e os protocolos de atendimento a infartos como políticas capazes de reduzir mortes e sequelas e, portanto, de gerar benefícios econômicos e sociais.
O presidente sancionou o PL 5.972 de 2023, que determina a criação de protocolos para urgências cardiovasculares no SUS. A lei prevê o uso de medicamentos trombolíticos em UPAs para pacientes com infarto, seguindo critérios de segurança e eficácia definidos pelo Ministério da Saúde.
Medida busca acelerar atendimento a infartos
Os medicamentos trombolíticos dissolvem coágulos e ajudam a restabelecer o fluxo de sangue. Na prática, protocolos padronizados podem permitir que o tratamento comece antes da transferência do paciente para um hospital com estrutura mais especializada, desde que os critérios médicos sejam atendidos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo amplia a integração entre SAMU, UPAs, hospitais e serviços de diagnóstico. Em Uberlândia (MG), segundo ele, o tempo de resposta do SAMU caiu de 26 para 14 minutos, e a cidade registrou mais de 12 mil atendimentos.
Próximos passos para o SUS e para o orçamento
Padilha também citou a implantação de 14 serviços de UTIs inteligentes, modelo que permite enviar eletrocardiogramas e imagens dos pacientes às equipes médicas antes da chegada ao hospital. A antecipação da avaliação pode ajudar na definição mais rápida do atendimento.
Para quem investe, a declaração recoloca no debate o efeito fiscal de contribuições sobre transações financeiras: elas podem ampliar a arrecadação, mas também elevam o custo de movimentar recursos. Para trabalhadores e consumidores, o ponto central é a capacidade do Orçamento de sustentar serviços públicos. O próximo passo será acompanhar como os novos protocolos serão regulamentados e financiados pelo SUS.
Impacto para a sociedade
A declaração trata de uma decisão tributária e orçamentária que afetou o financiamento da saúde pública. Para a população, menos recursos disponíveis podem pressionar a oferta e a qualidade de serviços do SUS, enquanto novos impostos ou contribuições alteram o custo de movimentar dinheiro e pagar contas.