A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para 2 de setembro, às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. O encontro terá participação do Ministério Público Federal (MPF) e poderá contar com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em uma tentativa de esclarecer as medidas adotadas pela plataforma antes de o juiz decidir sobre pedidos urgentes feitos pela União.

O que será discutido na audiência de 2 de setembro

A reunião ocorrerá na sala da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e é consequência da ação civil pública apresentada pelo governo em 26 de agosto. Os representantes da União, do Discord e do MPF deverão comparecer com conhecimento do caso e poderes para negociar.

A ANPD poderá participar como colaboradora, fornecendo informações e esclarecimentos sobre as providências que tomou, mas sem se tornar parte formal do processo. O juiz determinou que os participantes expliquem o estágio atual das medidas da agência, a existência de recursos administrativos, as ações já implementadas pelo Discord e eventuais decisões judiciais relacionadas ao caso.

Por que a Justiça quer esclarecimentos antes de decidir

A audiência foi convocada antes da análise dos pedidos de medidas de urgência formulados pelo governo. Na prática, o juiz pretende reunir informações sobre o que já foi feito e sobre os pontos ainda em disputa para avaliar se é necessário impor novas obrigações imediatas à plataforma.

O procedimento também abre espaço para um acordo. Antes do ajuizamento da ação, a Advocacia-Geral da União negociava com o Discord um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento usado para estabelecer compromissos e prazos de adequação sem depender apenas de uma decisão judicial. A União continua aberta a uma solução consensual, embora o processo já esteja em andamento.

Como o caso envolvendo menores chegou à Justiça

A pressão sobre a plataforma aumentou após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. De acordo com a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão no Discord.

A investigação levou ao cumprimento de mandados contra seis suspeitos e apontou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos. O Discord informou ao Ministério da Justiça que houve uma falha em seu sistema de segurança: a transmissão começou às 2h20, mas o primeiro alerta sobre risco iminente de morte ou lesão grave só foi emitido às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

O que a ANPD e o Discord dizem sobre as medidas

A ANPD afirmou ter encontrado “evidências robustas” de que o Discord não adotou medidas razoáveis para reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados a violência, automutilação e suicídio. A agência também apontou uma dificuldade técnica: a plataforma não acessa o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão no ar e depende de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.

Em 14 de agosto, o Discord pediu prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para implementar soluções que suspendessem as transmissões ao vivo no Brasil e impedissem o contorno das restrições. Em 17 de agosto, a empresa cumpriu a determinação e suspendeu o recurso no país. Em 24 de agosto, porém, recorreu, alegando que a ANPD não teria competência para impor a medida, além de apontar falhas formais e caráter desproporcional da punição.

O que muda para usuários e empresas a partir de agora

Até a audiência, o Discord permanece sujeito à suspensão das transmissões ao vivo no Brasil, enquanto tenta contestar a decisão administrativa e negociar uma saída com o governo. O encontro pode resultar em compromissos específicos, manutenção das restrições ou avanço do processo judicial, dependendo das informações apresentadas e da disposição das partes para um acordo.

Para os usuários, o efeito mais direto é a continuidade das limitações ao recurso de transmissão ao vivo. Para empresas de tecnologia, o caso reforça que sistemas de moderação, proteção de menores e resposta a denúncias podem ser analisados simultaneamente por órgãos reguladores e pela Justiça. O próximo marco será a audiência de 2 de setembro, que deverá definir o caminho imediato do conflito.