O governo estuda pagar R$ 0,39 por operação aos bancos que processarem o split payment, mecanismo da reforma tributária que vai separar automaticamente os impostos do valor de uma compra. A proposta pretende compensar o custo de conexão e processamento das instituições financeiras, mas ainda depende de avaliação do governo e recebeu ressalvas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como funcionará a divisão automática dos impostos

O split payment deverá entrar em operação formalmente em 2027. No momento do pagamento, seja por Pix, cartão de débito, cartão de crédito ou boleto, o sistema vai cruzar os dados da nota fiscal, calcular os tributos devidos e transferir essa parcela diretamente aos governos federal, estaduais e municipais.

O vendedor receberá em sua conta apenas o valor líquido da venda, já descontados os impostos. A lógica elimina o intervalo em que a empresa mantém esse dinheiro no caixa até o vencimento da guia de recolhimento. Para o governo, a cobrança no ato reduz o risco de sonegação e de atraso no pagamento.

De onde veio o valor de R$ 0,39

O valor foi calculado a partir de um estudo contratado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), elaborado pela consultoria Ernst & Young. O parâmetro usado foi a taxa de R$ 0,43 por operação paga pelo estado de São Paulo.

A estimativa é de que ocorram entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano. Cerca de 229 bancos e empresas financeiras precisarão se conectar aos sistemas da Receita Federal para fazer a separação do dinheiro no instante do pagamento.

Compensação não seria paga imediatamente

Pela proposta em análise, os bancos não receberiam os R$ 0,39 diretamente a cada transação. O valor seria convertido em desconto de impostos que as próprias instituições teriam de pagar ao governo ao longo de dez anos, com correção pela taxa Selic.

Na prática, isso transforma a remuneração em um crédito tributário futuro. A correção pela Selic preservaria o valor do benefício ao longo do período, mas também representa um custo potencial para o governo, que deixaria de receber parte dos impostos no futuro.

CGU questiona impacto fiscal e cálculo dos bancos

A CGU apontou que as regras do arcabouço fiscal restringem a criação ou o aumento de descontos em impostos quando as contas do governo federal estão no vermelho. Por isso, o órgão pediu esclarecimentos sobre a compatibilidade da proposta com as normas fiscais.

A Controladoria também solicitou mais informações sobre a metodologia usada para chegar ao custo de R$ 0,39. A discussão envolve não apenas a despesa operacional dos bancos, mas também o efeito de uma compensação tributária que se estenderia por uma década.

O que muda para empresas, consumidores e investidores

O ano de 2026 será usado como fase de testes, com alíquotas simbólicas de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse período servirá para ajustar sistemas antes da cobrança integral prevista para 2027.

Para as empresas, o principal efeito será sobre o fluxo de caixa: o valor dos tributos não ficará temporariamente disponível para pagar despesas ou financiar o capital de giro. Para quem investe, a proposta cria uma nova frente de acompanhamento da reforma tributária, porque o custo de implementação e o formato da compensação podem influenciar as despesas dos bancos e as contas públicas. O próximo passo é a análise das ressalvas da CGU e a definição de como o governo pretende remunerar as instituições.

Impacto para a sociedade

A mudança pode afetar diretamente empresas, bancos e consumidores ao alterar o momento em que os impostos são retirados das vendas. Para os negócios, o dinheiro dos tributos deixará de permanecer temporariamente no caixa, o que exigirá maior organização financeira. O objetivo do governo é reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação para financiar serviços públicos.