O ajuste das contas públicas deve ficar fora do centro da campanha eleitoral porque, nas palavras de Bruno Funchal, “isso não ganha voto”. O CEO da Bradesco Asset e ex-secretário do Tesouro afirmou nesta terça-feira (29) que o próximo presidente terá de enfrentar o problema fiscal em 2027, mas dificilmente haverá respostas claras dos candidatos antes da eleição.
Por que o tema tende a ficar fora da campanha
Para Funchal, a falta de espaço eleitoral para o assunto não significa que o problema possa ser ignorado. O executivo avalia que a discussão sobre como conter o avanço das despesas deve ficar para depois da votação, embora o próximo governo tenha de lidar com ela. A decisão, disse, cabe principalmente ao chefe do Executivo.
Funchal comandou o Tesouro Nacional entre 2020 e 2021. Na avaliação dele, o desafio atual não é simplesmente encontrar alternativas, mas lidar com a pouca margem de manobra do Orçamento. Isso porque uma parcela expressiva das despesas federais segue regras que vinculam recursos a áreas específicas, atualizam valores ou determinam crescimento automático.
Despesas obrigatórias limitam escolhas no Orçamento
Quando gastos têm aumentos previstos em lei ou acompanham indicadores, sobra menos espaço para o governo remanejar recursos ou frear despesas sem alterar regras. Por isso, um eventual ajuste fiscal pode envolver escolhas politicamente difíceis sobre benefícios e compromissos do poder público — e não apenas cortes pontuais.
Entre as possibilidades que Funchal mencionou estão mudanças nas regras de cálculo dos pisos de saúde e educação e em despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele ressaltou, porém, que são alternativas em discussão, não propostas apresentadas por candidatos. A fala não indica que alguma dessas mudanças será adotada.
Salário mínimo também afeta as contas públicas
O salário mínimo é outro ponto sensível porque serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais. O projeto de Orçamento de 2027 prevê o piso em R$ 1.741, com aumento real estimado em 2,3% — isto é, acima da inflação considerada para o cálculo.
Funchal afirmou que não vê disposição para discutir uma mudança nessa regra durante a campanha. “Ninguém fala do salário mínimo, mesmo a portas fechadas”, disse. Como o piso influencia o valor de benefícios, mudanças em sua regra podem repercutir tanto na renda de quem recebe esses pagamentos quanto nas despesas do governo.
Orçamento prevê superávit primário em 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Esse resultado considera receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. A previsão é uma estimativa incluída na proposta, não uma garantia de que o valor será alcançado.
O mesmo projeto reserva R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação. A discussão sobre pisos e despesas obrigatórias importa porque as regras que protegem recursos dessas áreas também influenciam a capacidade de distribuir o orçamento entre prioridades.
O que o próximo governo terá de decidir
Para investidores, a condução das contas públicas é relevante porque influencia a percepção sobre a trajetória da dívida e as necessidades de financiamento do governo. Se as despesas crescem mais do que as receitas, pode aumentar a preocupação com a sustentabilidade das contas; por outro lado, mudanças fiscais dependem de decisões políticas e de sua aprovação.
Para trabalhadores e consumidores, as escolhas podem ter efeitos sobre benefícios, serviços públicos e a distribuição de recursos, mas ainda não há medidas definidas. O que Funchal aponta é que o tema deve ganhar peso depois da eleição: caberá ao presidente eleito e aos governos estaduais liderar as decisões, não apenas a ministros ou secretários.
Impacto para a sociedade
O debate fiscal pode afetar decisões futuras sobre despesas públicas, benefícios e serviços como saúde e educação. Funchal não apontou medidas definidas: disse que o próximo governo precisará enfrentar o tema, que tende a ficar fora da campanha.