A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou nesta segunda-feira (14) a implementação efetiva da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite renegociar dívidas de produtores rurais. Para a entidade, a regra já está em vigor, mas ainda não chega ao campo na velocidade e na escala necessárias, principalmente para pequenos agricultores e produtores em maior dificuldade financeira.

FPA aponta barreiras para o produtor acessar a renegociação

Em carta aberta, a frente afirmou que a renegociação precisa deixar de ser apenas uma previsão legal e alcançar os produtores. Entre os principais obstáculos citados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão das garantias oferecidas nas operações e a cobrança de uma entrada para aderir ao alongamento dos débitos.

Também foram mencionados custos adicionais e exigências operacionais que, na avaliação da FPA, podem impedir a participação justamente dos produtores mais vulneráveis. O risco apontado é que essas condições reduzam o acesso ao crédito necessário para financiar a próxima safra, prolongando o problema financeiro no campo.

Entidade quer mudanças no relatório de Paulo Pimenta

A FPA defende que o relatório da MP, elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore alterações para eliminar os gargalos identificados durante a execução da política. A cobrança é dirigida tanto ao governo federal quanto ao Congresso.

Um dos pontos levantados envolve a compatibilidade das regras com os fundos constitucionais, linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento de determinadas regiões e que têm normas próprias. Para a frente, eventuais incompatibilidades podem dificultar a aplicação da medida e limitar o número de operações renegociadas.

Quais ajustes foram solicitados na medida provisória

A entidade pediu que a comprovação das perdas seja simplificada, com autorização para o uso de laudos coletivos no caso de pequenos produtores. A proposta também prevê dispensar um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas, mas continuem com saldo considerado estressado, ou seja, ainda difícil de ser pago.

  • flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando houver incapacidade de pagamento comprovada;
  • redução de exigências operacionais adicionais para a adesão;
  • preservação do acesso ao crédito para o financiamento da próxima safra;
  • adequação das regras aos fundos constitucionais.

Na prática, as mudanças buscariam reduzir o custo e a burocracia da renegociação. Isso permitiria que mais produtores reorganizassem o fluxo de pagamentos sem comprometer recursos destinados à produção seguinte.

Por que a execução é decisiva para o campo

A renegociação de dívidas funciona como uma forma de reorganizar prazos e condições de pagamento quando o produtor não consegue honrar o contrato original. Porém, se a adesão exigir documentos caros, novas garantias ou um desembolso inicial incompatível com a situação financeira do agricultor, a medida pode ficar restrita a quem já tem maior capacidade de acesso ao sistema de crédito.

A FPA avalia que esse risco é especialmente relevante para os pequenos produtores. Sem uma solução operacional, o endividamento pode afetar a contratação de financiamentos para sementes, insumos e demais custos da próxima safra, além de dificultar a recuperação das atividades rurais.

Próximos passos para produtores e credores

O próximo passo é a análise do relatório de Paulo Pimenta e a eventual incorporação dos ajustes defendidos pela frente durante a tramitação da MP. Até lá, a pressão política se concentra em fazer com que a regra já aprovada seja executada de maneira mais simples e abrangente.

Para produtores, o ponto central é acompanhar as condições de adesão e a regulamentação aplicável a cada operação. Para o mercado de crédito rural, a efetividade da medida será observada pela capacidade de preservar o financiamento da próxima safra e de evitar que exigências adicionais excluam os agricultores que mais precisam da renegociação.