O governo pretende revisar gastos obrigatórios, benefícios tributários e o atual arcabouço fiscal para criar condições de juros mais baixos, inclusive em 2027, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (14). A estratégia busca combinar contas públicas mais previsíveis, crescimento econômico e uma trajetória de redução da Selic, taxa que influencia o crédito, os investimentos e o consumo.
Gastos e benefícios entram no centro do ajuste
Durigan afirmou que a proposta de Orçamento para 2027 prevê superávit primário — resultado positivo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Segundo ele, o próximo ano deve marcar o início de uma sequência de superávits recorrentes, que poderá ser reforçada por novas medidas de controle de despesas.
Entre as frentes citadas estão a contenção de gastos obrigatórios, a modernização da administração pública e a revisão de benefícios concedidos a servidores e setores empresariais. O ministro também defendeu mais transparência para avaliar se incentivos fiscais ainda produzem ganhos sociais depois de mudanças econômicas, tecnológicas e demográficas.
Governo admite novos cortes em incentivos fiscais
O ministro lembrou que, em 2026, houve uma redução linear de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais, aqueles criados por normas que não estão diretamente previstas na Constituição. Para o futuro, ele levantou a possibilidade de repetir medidas semelhantes, com reduções de 5% ou 10%, como forma de diminuir distorções e ampliar a igualdade entre contribuintes.
Durigan disse que não deve existir uma “caixa-preta” nos incentivos tributários. A ideia é que cada benefício seja reavaliado periodicamente, em vez de permanecer indefinidamente sem comprovação de resultado. A revisão pode reduzir renúncias de arrecadação, mas sua implementação dependerá de decisões políticas e legais.
Arcabouço deve ser aperfeiçoado, não substituído
Durigan também defendeu mudanças no arcabouço fiscal, mas rejeitou uma troca completa da regra. “O país está cansado de troca de regra fiscal”, afirmou, ao dizer que o aperfeiçoamento deve fortalecer a estrutura existente e evitar novas promessas sem respaldo nas contas públicas.
Segundo o ministro, o arcabouço teve impacto fiscal neutro entre 2024 e 2026. A revisão pretendida busca tornar mais clara e confiável a relação entre despesas, receitas e metas fiscais. Quanto maior a previsibilidade, menor tende a ser a incerteza sobre a capacidade do governo de controlar a dívida.
Como o fiscal influencia a trajetória dos juros
Quando o mercado percebe risco de aumento da dívida ou de descumprimento das metas, investidores podem exigir remuneração maior para financiar o governo. Esse movimento eleva os juros de mercado e pode dificultar o trabalho do Banco Central, que precisa manter a Selic mais alta para conter a inflação e compensar a insegurança fiscal.
Na avaliação de Durigan, revisão de gastos e crescimento econômico são fatores complementares. Uma economia mais forte amplia a arrecadação e facilita a redução da dívida em relação ao Produto Interno Bruto, enquanto o controle de despesas evita que o crescimento dos gastos anule esse ganho.
Fatores externos continuam fora do controle do Brasil
O ministro ponderou que a taxa de juros brasileira não depende apenas das contas públicas domésticas. Ele citou o aumento dos custos de financiamento de países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Japão, além das incertezas geopolíticas e da pressão sobre o petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
Esses fatores podem manter a inflação e os juros globais elevados, afetando o Brasil por meio do câmbio, dos preços de produtos importados e das condições de financiamento. Para Durigan, o governo não controla a política monetária de outros países nem os conflitos internacionais, mas pode atuar sobre suas próprias contas.
O que muda para investidores e consumidores
Se as medidas forem aprovadas e consideradas críveis, a melhora fiscal pode reduzir o prêmio de risco e abrir espaço para juros menores. Isso tende a baratear empréstimos e financiamentos e pode estimular investimentos produtivos, enquanto aplicações de renda fixa pós-fixadas à Selic passam a render menos quando a taxa básica cai.
O próximo passo será transformar as declarações em propostas para o Orçamento de 2027, na revisão das despesas e no aperfeiçoamento do arcabouço. Para quem investe, trabalha ou consome, a execução dessas medidas será mais importante que a promessa: ela definirá se o país conseguirá combinar contas públicas organizadas, inflação controlada e crédito menos caro.
Impacto para a sociedade
A revisão de gastos e benefícios tributários pode afetar o orçamento público, a oferta de serviços e a carga de impostos para empresas e consumidores. Se o ajuste reduzir a percepção de risco e contribuir para juros menores, o crédito pode ficar menos caro, favorecendo famílias e empresas, enquanto aplicações de renda fixa atreladas à Selic tendem a oferecer retornos menores.