Cláudio Castro procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de novembro de 2022, exatamente 28 dias antes de o magistrado votar pela revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral. A proximidade entre o contato e a decisão é o principal dado novo revelado pelas mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF), embora Castro, Mendonça e o ex-governador neguem que tenha havido pedido ou negociação sobre o mérito do processo.
O que mostram as mensagens enviadas em novembro de 2022
As conversas ocorreram pelo WhatsApp, à noite. Às 19h37, Castro escreveu ao ministro: “Amigo, preciso falar com urgência” e, na sequência, mencionou o “caso Cabral”. Depois, encaminhou dois arquivos relacionados ao processo, que tratava de pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura apresentados pela defesa.
Mendonça respondeu às 20h25, identificando o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia determinado a prisão preventiva de Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. Em seguida, escreveu que ligaria “em alguns minutos”. Sete minutos depois, enviou um link do próprio STF para o habeas corpus.
O processo já estava sob análise do ministro
Quando Castro fez o contato, Mendonça já participava da análise do caso na Segunda Turma do STF. Em 24 de outubro de 2022, o ministro havia pedido vista, mecanismo que permite a um integrante do colegiado mais tempo para examinar um processo antes de votar.
O processo foi devolvido para julgamento em 28 de novembro, 17 dias depois da troca de mensagens. Em 9 de dezembro, Mendonça votou pela revogação da prisão preventiva de Cabral. O ministro justificou a posição afirmando que o período de detenção havia se prolongado excessivamente e representava um “cumprimento antecipado de pena”.
PF encontrou os diálogos na Operação Sem Refino
As mensagens foram coletadas pela PF durante a Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo. O então governador do Rio não ocupa mais o cargo, e Mendonça não é investigado no caso. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha retirado o sigilo da operação, as conversas permanecem sob reserva.
O conteúdo divulgado não esclarece qual era exatamente o interesse de Castro no processo de Cabral nem registra, nas mensagens apresentadas, uma discussão sobre os fundamentos jurídicos do pedido. A sequência, porém, mostra que o contato ocorreu enquanto o caso estava sob análise de Mendonça e menos de um mês antes do voto.
Como os envolvidos explicam o contato
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro conheceu Castro institucionalmente quando comandou o Ministério da Justiça e negou a existência de uma relação de amizade entre os dois. Também disse não haver registro de conversa sobre o mérito do processo.
Na versão do ministro, magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros por diferentes meios, mas essas manifestações não alteram o andamento dos processos, que devem ser examinados com base nos autos. O gabinete acrescentou que o voto foi público, fundamentado e coerente com decisões anteriores em casos semelhantes.
Castro declarou que a relação sempre foi institucional e que o contato tratava da possibilidade de soltura de Cabral por sua relevância para o estado, assim como ocorreria em outras situações consideradas sensíveis. O ex-governador afirmou que jamais pediu a Mendonça ou a outro integrante do STF qualquer providência sobre processos judiciais. Também disse que os termos “amigo”, “parceiro” e “irmão” são comuns no ambiente político e não comprovam proximidade pessoal.
O que o episódio ainda pode esclarecer
O ponto central é determinar o contexto completo da conversa e se houve alguma solicitação além do encaminhamento de documentos e do link do processo. Até o material divulgado, não há indicação de alteração formal no julgamento nem de investigação contra Mendonça.
Para quem acompanha as instituições e o ambiente de negócios, o caso recoloca em discussão a transparência das relações entre autoridades políticas e integrantes do Judiciário. Os próximos esclarecimentos dependem da análise dos demais elementos da Operação Sem Refino e da eventual divulgação integral das mensagens.