Em 2025, 35% dos empreendedores brasileiros tinham CNPJ, a maior proporção da série histórica do IBGE. Ainda assim, cerca de 20 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria — 65% do total — não tinham registro. O dado mostra que, apesar do avanço, a formalização ainda não alcança a maioria de quem empreende no país.
Proporção com CNPJ subiu desde 2012
Os números vêm de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE em 23 de setembro. Em 2025, o país tinha 30,6 milhões de empreendedores entre 103 milhões de pessoas ocupadas. O instituto inclui nessa definição empregadores e trabalhadores por conta própria.
No primeiro ano da série, 2012, 24% dos empreendedores tinham CNPJ. A proporção avançou gradualmente até 29,3% em 2019, último ano antes da interrupção da coleta durante a pandemia. Em 2024, chegou a 33,6%, antes de subir para 35% em 2025. A pesquisa não teve edição em 2020 e 2021.
Trabalhadores por conta própria puxaram o avanço
Entre os empregadores, que têm ao menos um funcionário, 81,1% possuíam CNPJ em 2025. O índice permanece em pelo menos 80% desde 2019, patamar que o IBGE considera elevado e estável. Já entre os trabalhadores por conta própria, a taxa chegou a 27,1%, recorde da série, ante 15% em 2012.
O analista do IBGE William Kratochwill associa a diferença ao perfil de escolaridade. Segundo ele, uma parcela expressiva dos trabalhadores por conta própria tem menor nível de instrução, e a taxa de registro tende a ser maior entre quem estudou mais. A formalização também pode facilitar operações como emitir notas fiscais e receber pagamentos por meios formais.
Escolaridade e MEI influenciam o registro
Pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior tinha CNPJ: 50,8% em 2025. Entre os que tinham ensino médio completo ou superior incompleto, a taxa era de 29,7%. O índice caía para 18,6% entre quem tinha ensino fundamental completo e médio incompleto e para 11% entre pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto.
Kratochwill aponta programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI), como fatores que favorecem o registro. O MEI permite formalizar determinadas atividades com tributação simplificada e acesso a direitos previdenciários, desde que o trabalhador cumpra os requisitos do programa, como o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e as regras sobre ocupação e contratação.
Formalização varia conforme a atividade
O comércio, incluindo reparação de veículos, tinha a maior proporção de empreendedores com CNPJ entre os setores pesquisados, com 36,7% em 2025. Em serviços, eram 33,5%. Na indústria geral, a taxa era de 22,8%; na construção, 14,8%; e na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 6,5%.
O registro pode ampliar as possibilidades de emitir notas, contratar funcionários formalmente e acessar crédito ou serviços bancários empresariais. Para a economia, também permite que o empreendedor contribua com tributos. Mas os dados indicam que essas possibilidades ainda não chegam à maior parte dos empregadores e autônomos.
O que o dado representa para quem trabalha
Para quem empreende, ter CNPJ pode ajudar a organizar a atividade e a operar com clientes e instituições financeiras, mas não significa, por si só, ter acesso automático a todos os benefícios previdenciários. No caso do MEI, por exemplo, há condições específicas e contribuições a cumprir. O registro também não transforma o trabalhador por conta própria em empregado.
O próximo retrato da formalização dependerá de como evoluem o acesso a programas como o MEI e as condições de trabalho dos empreendedores. Por ora, o recorde de 35% convive com um contingente muito maior sem CNPJ: quase dois terços dos empregadores e trabalhadores por conta própria em 2025.
Impacto para a sociedade
Ter CNPJ pode facilitar a emissão de notas fiscais e o acesso a serviços bancários para quem trabalha por conta própria. A formalização também pode abrir caminho para direitos previdenciários, mas a cobertura depende das regras e contribuições aplicáveis, como no caso do MEI.
