Terminou o prazo para a Petrobras (PETR4) apresentar novos recursos no processo em que a UP Offshore Apoio Marítimo, controlada da OceanPact (OPCT3), cobra valores relacionados ao afretamento da embarcação UP Coral. A empresa informou nesta quarta-feira (9) que não identificou, até o momento, recurso da estatal no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode abrir caminho para a execução de uma decisão favorável à UP.
Ausência de recurso ainda precisa ser confirmada pelo STJ
A OceanPact ressaltou que a falta de registro no sistema não representa, sozinha, a confirmação definitiva de que a Petrobras deixou passar o prazo. Ainda é necessário que a secretaria do STJ faça a certificação oficial, ou seja, confirme formalmente que não houve apresentação de recurso dentro do período permitido.
Se a ausência for ratificada, a decisão favorável à UP Offshore Apoio Marítimo, que já havia sido mantida em segunda instância, se tornará definitiva. Na prática, isso encerra a possibilidade de novos questionamentos naquela etapa do processo e permite o início do cumprimento de sentença, fase em que a parte vencedora busca efetivamente receber o valor reconhecido pela Justiça.
O que está em disputa no processo da UP Coral
O caso envolve valores que a UP afirma serem devidos pela Petrobras no contrato de afretamento da UP Coral. O afretamento é o acordo pelo qual uma empresa disponibiliza uma embarcação para uso de outra companhia, mediante pagamento e condições estabelecidas em contrato.
O comunicado da OceanPact não informa o valor que poderá ser recuperado neste processo. Por isso, o encerramento do prazo para recurso não permite calcular, neste momento, o impacto financeiro potencial sobre a companhia ou o montante que poderá ser recebido pela controlada.
Direitos sobre eventuais recebimentos foram cedidos parcialmente
A OceanPact também lembrou que os direitos creditórios relacionados ao chamado Processo Coral e a outras ações movidas pela UP contra a Petrobras foram parcialmente cedidos em 2023. A cessão de direitos creditórios ocorre quando a empresa transfere a terceiros parte do direito de receber valores de um processo, normalmente em troca de um pagamento antecipado ou de outra contrapartida.
Mesmo após essas operações, a UP manteve o direito a uma participação majoritária futura sobre eventuais valores recuperados que ultrapassem o montante recebido à vista na cessão. Assim, um pagamento obtido no processo não necessariamente será apropriado integralmente pela OceanPact ou por sua controlada.
Como o caso se relaciona à combinação com a CBO
A companhia afirmou ainda que os benefícios econômicos decorrentes dos processos da UP serão destinados exclusivamente aos acionistas da OceanPact que estiverem na base acionária imediatamente antes do fechamento da combinação de negócios com a CBO, previsto para 16 de setembro de 2026.
Anunciada em fevereiro, a operação prevê a emissão de aproximadamente 275 milhões de novas ações da OceanPact aos acionistas da CBO. A relação de troca é de cerca de duas ações da OceanPact para cada ação da CBO, e os atuais acionistas da CBO deverão deter aproximadamente 58% do capital total da companhia combinada.
Próximos passos para investidores da OceanPact
O próximo marco do processo é a certificação da secretaria do STJ. Somente depois dessa confirmação será possível avançar formalmente para o cumprimento da sentença e para as medidas destinadas à apuração e ao recebimento dos valores reconhecidos.
Para quem acompanha a OPCT3, o caso pode influenciar a avaliação de eventuais recebíveis, mas o efeito econômico depende do valor a ser recuperado, das condições da execução e dos direitos já cedidos. Também será necessário observar o fechamento da combinação com a CBO e a forma como a OceanPact comunicará novos desdobramentos ao mercado.