O Banco Central afirmou nesta quarta-feira (2) que operações de crédito com criptoativos não são permitidas atualmente no Brasil, embora possam ser autorizadas no futuro. A declaração delimita o que o mercado pode fazer hoje e indica que uma eventual expansão para empréstimos e outras operações dependerá de regras específicas, avaliação de riscos e supervisão compatível com a do sistema financeiro.

O que o BC considera possível no futuro

Nagel Paulino, chefe de divisão do Banco Central, disse que o mercado de ativos virtuais pode evoluir até se relacionar mais diretamente com o crédito. Isso, porém, exigiria uma regulamentação capaz de avaliar adequadamente os riscos envolvidos, sem permitir que atividades financeiras sejam realizadas fora dos controles aplicados às instituições tradicionais.

O crédito é uma atividade altamente regulada porque envolve risco de inadimplência, uso de recursos de terceiros e possíveis efeitos sobre a estabilidade do sistema. Por isso, a entrada de empresas ligadas a criptoativos nesse segmento não seria apenas uma extensão dos serviços de negociação ou custódia de moedas digitais.

Por que as operações estão limitadas agora

De acordo com Paulino, quando o mercado de ativos virtuais começa a se relacionar com crédito, precisa preservar as exigências já aplicadas ao mercado financeiro. Na prática, o arcabouço atual não permite que esse segmento ofereça ou estruture operações de crédito com criptoativos como se já estivesse autorizado a atuar nessa atividade.

A restrição busca evitar que empresas assumam riscos semelhantes aos de bancos ou financeiras sem estar submetidas ao mesmo conjunto de regras. Também reduz a possibilidade de uma operação feita em um ambiente pouco regulado atingir consumidores ou outras instituições do sistema financeiro.

Regulação busca reduzir concorrência desleal

Durante uma transmissão organizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Paulino defendeu a atuação do BC na regulamentação do setor. Segundo ele, as primeiras medidas procuram enfrentar distorções como concorrência desleal e práticas ilícitas.

O princípio apresentado é o de isonomia regulatória: atividades que produzem riscos semelhantes devem receber tratamento semelhante, independentemente de a empresa estar ligada ao mercado tradicional ou ao ecossistema de criptoativos. O objetivo também é evitar que uma instituição estabelecida no exterior entre no mercado brasileiro com vantagens decorrentes de exigências menores.

Influenciadores ficaram fora das primeiras regras

Paulino afirmou que o Banco Central chegou a discutir, em consultas públicas anteriores à regulamentação, questões relacionadas a influenciadores que falam sobre ativos digitais. O tema, contudo, não foi incluído nas resoluções publicadas até agora.

Mesmo sem uma regra específica para essa atuação, o chefe de divisão disse que as instituições reguladas devem ter cuidado com essas práticas, e que o próprio BC também precisa acompanhar o assunto. A preocupação está ligada à forma como informações sobre ativos digitais podem chegar ao público e influenciar decisões financeiras.

O que muda para investidores e o próximo passo

Por enquanto, a principal consequência é a manutenção de uma fronteira: negociar ou prestar serviços relacionados a ativos virtuais não significa estar autorizado a conceder crédito ou a criar produtos de financiamento lastreados em criptoativos. Projetos com esse formato dependem de uma autorização regulatória que ainda não existe no quadro atual.

Para investidores e usuários, a fala do BC sinaliza que uma possível abertura futura não deve ocorrer sem exigências de controle, avaliação de risco e tratamento equivalente ao aplicado ao crédito tradicional. O próximo passo será a evolução das regras e das discussões regulatórias, sem prazo definido para uma eventual autorização.