A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11) um pacote de 50 propostas para o setor de óleo e gás, com um pedido central: transformar a Petrobras em uma empresa mais estatal, com menos espaço para distribuição de lucros aos acionistas e mais foco em projetos de desenvolvimento nacional. O documento, batizado de “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030”, foi lançado em Brasília, em meio à campanha eleitoral de 2026, e defende desde a reestatização de refinarias até a criação de novos fundos para mitigar a volatilidade do preço do petróleo.
O que pedem os petroleiros
A principal proposta é o retorno da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal, como previa a Lei nº 12.351 de 2010. Essa regra garantia que a estatal conduzisse os consórcios com empresas privadas, com participação mínima de 30% em cada campo. A mudança veio em 2016, quando a Lei 13.365 eliminou essa obrigatoriedade, abrindo espaço para outras companhias liderarem a exploração. Os trabalhadores querem reverter essa decisão, argumentando que a soberania sobre o pré-sal é estratégica para o país.
Além disso, a plataforma defende ampliar o controle acionário estatal sobre a companhia e reformar o sistema de governança, que hoje, segundo a FUP, está orientado para “maximização” de lucros no curto prazo. O documento propõe revisar o Estatuto Social da Petrobras e adequar a política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que limita os dividendos a 25% do lucro líquido, para “explicitar a primazia do interesse público”.
Por que a mudança no pré-sal importa
O pré-sal responde por cerca de 70% da produção nacional de petróleo, e a discussão vai além da gestão da estatal. Se a Petrobras voltar a ser operadora única, ela terá mais poder de decisão sobre investimentos, tecnologia e contratações. Isso pode acelerar a encomenda de equipamentos nacionais e gerar empregos, mas também pode desacelerar projetos se houver falta de capacidade técnica ou financeira da companhia — um ponto que o mercado costuma acompanhar de perto.
A FUP também propõe reestatizar refinarias vendidas nos últimos anos. A justificativa é que a venda dessas unidades reduziu a capacidade de refino nacional e aumentou a dependência de importação de derivados, pressionando os preços dos combustíveis para o consumidor. O documento cita ainda a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), afirmando que o modelo atual fragmentou a cadeia e elevou as tarifas.
Dividendos: o confronto com o mercado
A proposta de reduzir o repasse de dividendos é o ponto mais sensível para investidores. Hoje, a Petrobras distribui uma parcela relevante do lucro aos acionistas, o que atrai fundos e pessoas físicas em busca de renda. A FUP argumenta que esse dinheiro deveria ser reinvestido em projetos de transição energética e no fortalecimento da indústria local. Se aprovada, a mudança reduziria a atratividade da ação no curto prazo, mas poderia aumentar o valor de longo prazo da companhia, se os investimentos gerarem retorno.
O documento defende ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e um tributo sobre lucros extraordinários do setor, para financiar a transição energética. Também prevê a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para suavizar os efeitos da volatilidade global do petróleo, e de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo objetivos para o Fundo do Pré-sal e o Fundo do Clima.
Transição energética “justa” e gradual
A FUP rejeita a “abrupta eliminação dos fósseis”. A coordenadora-geral da federação, Cibele Vieira, afirmou que a transição precisa considerar o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente. O setor de óleo e gás responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do PIB e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos — o que explica a cautela dos trabalhadores em relação a mudanças rápidas.
O documento também propõe uma política de integração produtiva latino-americana e incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, reforçou que a soberania energética está ligada à capacidade do Estado de se apropriar dos recursos nacionais para o desenvolvimento.
O que vem a seguir para investidores e consumidores
As propostas da FUP não são lei, mas servem como um termômetro do debate político para os próximos anos. Em ano eleitoral, o tema ganha força e pode influenciar o programa de candidatos. Para o investidor, o sinal é de que a pressão por uma Petrobras mais estatal tende a aumentar, o que pode afetar a política de dividendos e o preço da ação no médio prazo. Para o consumidor, a reestatização de refinarias e o controle do preço do gás podem, na prática, reduzir a volatilidade dos combustíveis — mas, sem detalhes sobre o custo dessas mudanças, o impacto efetivo ainda é incerto. Resta acompanhar como o Congresso e o próximo governo vão absorver essas demandas.
Impacto para a sociedade
As propostas defendem mudanças no modelo de exploração do pré-sal e na política de dividendos da Petrobras, o que pode afetar o preço dos combustíveis, a arrecadação de impostos e o valor pago aos acionistas — incluindo fundos de pensão e investidores pessoa física. A reestatização de refinarias e o aumento do controle estatal também podem impactar empregos no setor de óleo e gás, que hoje responde por cerca de 13% do PIB.