A ANP aprovou a inclusão de 11 setores exploratórios na Margem Equatorial, uma área marítima de 380 mil quilômetros quadrados — extensão próxima à de Mato Grosso do Sul — que passa a integrar o mapa de possíveis áreas de exploração de petróleo e gás. A mudança decorre da ampliação da plataforma continental brasileira reconhecida pela ONU, mas não significa que os blocos já estejam disponíveis para empresas ou que a produção vá começar.
O reconhecimento da ONU abriu espaço para novos setores
A decisão da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi tomada nesta sexta-feira, 2 de outubro. Os novos setores somam 501 blocos e foram classificados pela agência como uma nova fronteira exploratória. A área equivale também, em dimensão, a um país como a Alemanha.
A plataforma continental abrange o leito e o subsolo do mar além do território marítimo. Nessa faixa, o Brasil exerce soberania para explorar recursos naturais. Em 2025, a Comissão de Limites da Plataforma Continental, órgão ligado à ONU, reconheceu um pleito brasileiro coordenado pela Marinha para ampliar essa área. A ANP usou esse novo limite como base para desenhar os setores.
Blocos ficam em cinco bacias e águas profundas
Os 11 setores estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão, ao longo das regiões Norte e Nordeste. Os blocos ficam em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros, distância entre a superfície do mar e o fundo oceânico.
A atualização também levou a agência a ajustar os limites de três setores existentes, chamados SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. Segundo a ANP, a análise socioambiental para definir as áreas considerou unidades de conservação e não encontrou sobreposições ou proximidades que impedissem os recortes propostos.
Inclusão não equivale a leilão ou contrato
Os 501 blocos não serão acrescentados automaticamente à Oferta Permanente, sistema pelo qual áreas podem ser oferecidas a empresas interessadas. Uma eventual indicação dependerá de análise específica e deverá passar pelas etapas regulatórias previstas, com avaliações e manifestações da ANP e de outros órgãos.
Na prática, a definição prévia dos setores organiza o conhecimento sobre a região e pode dar mais previsibilidade a atividades anteriores a uma eventual contratação, como a coleta de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos. A mudança também não altera contratos em vigor: as novas áreas ainda não foram contratadas.
Setor vê potencial, mas exploração ainda depende de etapas
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis considerou a ampliação um passo estratégico para a reposição das reservas nacionais e a segurança energética no longo prazo. Para a entidade, a inclusão permite buscar novas áreas e ampliar o conhecimento geológico. A aposta na Margem Equatorial também é reforçada por descobertas recentes na Guiana e no Suriname.
Na mesma sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. A empresa considera a exploração no Norte uma possível frente para repor reservas, diante da perspectiva de declínio do pré-sal em meados da década de 2030 caso não haja novas descobertas. O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, defendeu que os avanços sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.
Para quem acompanha o setor, o próximo passo não é uma nova oferta imediata, mas a análise regulatória que poderá definir se algum bloco será indicado para contratação. A inclusão amplia as áreas mapeadas e abre caminho para estudos; não confirma reservas comercialmente viáveis, produção futura nem prazos para extração.