O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o Gas Release como “essencial” para a indústria nesta terça-feira (29), mesmo com a pressão da Petrobras contra o avanço do programa. A iniciativa busca aumentar a concorrência no mercado de gás natural e, na avaliação do governo, pode reduzir o custo do insumo para empresas de setores como o siderúrgico.
Alckmin associa o programa à competitividade industrial
Durante a abertura do Congresso Aço Brasil 2026, em São Paulo, Alckmin afirmou que o mecanismo é necessário para implementar a Lei do Gás. Ele citou a audiência pública marcada para 21 de outubro como uma etapa para discutir a redução do preço do gás e melhorar a competitividade não só da indústria siderúrgica, mas também de outros setores.
A defesa do vice-presidente ocorre em meio a uma disputa sobre como abrir o mercado. O Ministério de Minas e Energia apoia a medida, que também tem respaldo dentro do governo e de associações industriais. A Petrobras, por sua vez, questiona se o programa aumentará a oferta disponível ou reduzirá o preço pago pelos consumidores.
Como funcionaria a venda obrigatória de gás
Previsto na Lei 14.134, de 2021, o Gas Release pretende reduzir a concentração da oferta. A proposta em análise pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê leilões anuais entre 2027 e 2030, com a cessão compulsória de parte do gás adquirido de terceiros por agentes dominantes, como a Petrobras.
Entre as fontes previstas estão o gás comprado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil e volumes negociados em futuros leilões de gás da União. A minuta exclui a produção própria da Petrobras do programa. Na prática, a medida pode deslocar para outros fornecedores parte dos volumes contratados pela estatal para venda às distribuidoras de gás canalizado; não significa, por si só, que haverá mais produção.
Petrobras aponta incerteza depois de 2030
A estatal defende que a iniciativa não criaria nova oferta e, por isso, não necessariamente baixaria o preço final. Também argumenta que a falta de definição sobre as regras após 2030 pode prejudicar o planejamento de investimentos. O prazo final consta da minuta atualmente em discussão.
Nas últimas semanas, a Petrobras intensificou sua oposição e pediu, junto ao Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o adiamento da consulta pública, sob a alegação de que não houve tempo suficiente para debater as regras. A ANP rejeitou o pedido. A presidente da estatal, Magda Chambriard, também defendeu previsibilidade e segurança regulatória em manifestação pública.
Consulta pública ainda não define a entrada em vigor
A ANP aprovou em agosto a abertura da consulta sobre a minuta. A audiência de 21 de outubro será mais uma oportunidade para discutir o desenho do programa, mas a participação pública não encerra o processo: depois dessa etapa, a diretoria da agência ainda terá de aprovar as regras em definitivo para que possam entrar em vigor.
Esse caminho mantém em aberto tanto o calendário quanto os detalhes finais da implementação. A disputa envolve, de um lado, a expectativa de que novos fornecedores disputem espaço e pressionem preços e, de outro, a preocupação da Petrobras com o efeito das regras sobre contratos e decisões de investimento.
O efeito depende das regras e da concorrência
Para quem investe, trabalha ou consome, o ponto prático é que a defesa de Alckmin não equivale a uma redução já definida na conta de gás ou nos preços de produtos. O possível benefício depende da aprovação das regras, da oferta que chegará ao mercado e de quanto a concorrência conseguirá influenciar os custos das empresas.
O próximo marco é a audiência pública de 21 de outubro. Depois dela, a ANP ainda precisará deliberar sobre a resolução. Até lá, a proposta segue em discussão, com o governo defendendo o potencial de barateamento e a Petrobras contestando seus efeitos sobre oferta, preços e previsibilidade regulatória.
Impacto para a sociedade
O gás natural é usado por indústrias e pode influenciar o custo de produtos e serviços. Se o programa ampliar a concorrência e reduzir o preço do insumo, parte desse efeito pode chegar aos consumidores, mas a queda não é automática nem está garantida.