A proibição das bets pode reduzir em R$ 12,3 bilhões a arrecadação do governo federal até 2028, segundo estimativas do Executivo. Além do efeito nos cofres públicos nos próximos anos, a perda prevista para 2026 será incorporada à revisão fiscal de novembro e pode exigir um bloqueio maior de despesas ainda neste ano.

Como a perda de arrecadação se distribui até 2028

A estimativa inclui receitas tributárias que deixariam de entrar com o fim da atividade: R$ 1,54 bilhão em 2026, R$ 5,15 bilhões em 2027 e R$ 5,33 bilhões em 2028. Os valores mostram que a maior parte do impacto projetado se concentra nos dois anos seguintes, embora a redução já apareça nas contas deste ano.

Há também a taxa de fiscalização cobrada do setor. O governo calcula que deixaria de receber R$ 38,4 milhões entre setembro e dezembro de 2026 e R$ 115,2 milhões em cada um dos anos de 2027 e 2028. Somadas às perdas tributárias, essas receitas ajudam a compor o impacto total estimado em R$ 12,3 bilhões no período.

Por que a estimativa pode levar a bloqueio maior

O governo prevê atualizar a projeção de receitas e despesas no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, esperado para novembro. Esse documento compara o que o Executivo espera arrecadar e gastar com os limites necessários para cumprir a meta fiscal, o objetivo definido para o resultado das contas públicas.

Se a projeção indicar menos receita do que o previsto, o governo pode precisar conter despesas para manter o plano dentro da meta. Esse tipo de bloqueio limita temporariamente gastos autorizados no Orçamento; não significa, por si só, que todo o valor bloqueado será cancelado. A necessidade e o tamanho do ajuste dependem do cálculo atualizado das contas.

Medida provisória tem efeito imediato, mas depende do Congresso

A proibição foi estabelecida por medida provisória, instrumento que passa a valer de imediato, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até seis meses para continuar em vigor. Assim, a estimativa de perda considera uma mudança que já produz efeitos, mas cuja continuidade depende da tramitação legislativa.

O cálculo divulgado pelo Executivo foi enviado ao Congresso junto com a medida. Para as contas de 2026, a próxima avaliação fiscal será importante porque permitirá incorporar a receita que o governo espera deixar de receber. A estimativa atual, portanto, é uma projeção para os anos indicados, e não uma confirmação de que o bloqueio orçamentário será necessariamente ampliado.

O que observar nas contas públicas e no Orçamento

Para quem acompanha a economia, o ponto central é o efeito da perda de receita sobre o espaço disponível para o governo gastar sem se afastar da meta fiscal. Uma arrecadação menor pode exigir contenção de despesas; por outro lado, o relatório de novembro poderá atualizar as projeções consideradas nessa decisão. O material divulgado não detalha quais áreas do Orçamento seriam atingidas por eventual bloqueio adicional.

Os próximos passos são a análise da medida provisória pelo Congresso e a divulgação da avaliação fiscal prevista para novembro. A primeira definirá se a proibição continua valendo; a segunda mostrará como a perda projetada será incorporada às contas de 2026 e se haverá necessidade de restringir mais despesas neste ano.

Impacto para a sociedade

A arrecadação menor pode levar o governo a limitar mais despesas para cumprir a meta fiscal, o que pode afetar a execução de gastos públicos. O tamanho desse ajuste ainda depende da revisão das receitas prevista para novembro.