O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas fiscalizações em postos e distribuidoras e multas de até R$ 500 milhões para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis. A medida endurece a resposta a aumentos considerados sem justificativa e ocorre enquanto o petróleo internacional está em alta, com o barril acima de US$ 100 em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio.
Multas maiores para aumentos sem justa causa
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para infrações como elevar preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A regra afasta, nesses casos, o limite geral de multa previsto no código.
O valor máximo não se aplica automaticamente a qualquer reajuste ou empresa. A punição depende da apuração de uma infração enquadrada nas regras. O foco é investigar condutas abusivas, e não impedir que os preços acompanhem mudanças nos custos, como a alta do petróleo no mercado internacional.
Operação reúne órgãos federais e Procons
As novas ações reforçam a Operação Carga Pesada, que reúne a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Procons de todo o país. A fiscalização busca identificar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro de postos e distribuidoras.
Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações: 87 da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon, 30 em conjunto entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon. A mobilização começou após reunião emergencial com mais de 140 representantes de Procons e considerou cerca de 330 denúncias recebidas pela agência.
Processos e penalidades anteriores seguem em curso
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP. Os procedimentos ainda apuram possíveis práticas abusivas; sua abertura, por si só, não significa que as empresas já tenham sido condenadas.
Separadamente, a ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras, em decisões de primeira instância referentes a fiscalizações anteriores. As empresas podem recorrer. Em alguns casos, as decisões apontaram que a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.
Subvenção ao diesel e oferta para outubro
O pacote também mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, benefício que reduz parte do custo do combustível. A Portaria 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), preservou o pagamento. Com o fim da vigência da MP 1.363, o benefício passou a ser amparado integralmente pela MP 1.391, editada no dia 11.
Para outubro, a demanda de diesel está estimada em 3,95 milhões de metros cúbicos, ante oferta confirmada de 3,978 milhões. O governo também estima estoques de 1,97 milhão de metros cúbicos, suficientes para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, um grupo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente importações, distribuição, demanda e riscos de abastecimento.
O que acompanhar nos próximos meses
A fiscalização pode inibir aumentos considerados abusivos, mas não neutraliza a alta internacional do petróleo: custos maiores podem chegar aos preços internos ao longo da cadeia. Para consumidores e empresas, a combinação de preço do combustível e disponibilidade de diesel influencia despesas de transporte e, por essa via, pode repercutir no custo de produtos.
O próximo passo é a apuração dos processos e a aplicação das novas regras a eventuais infrações. Ao mesmo tempo, o governo continuará monitorando a oferta e a demanda de combustíveis, enquanto a subvenção ao diesel segue em vigor. Esses fatores ajudam a indicar se o abastecimento permanecerá equilibrado e como os custos internacionais serão transmitidos ao mercado brasileiro.
Impacto para a sociedade
O preço dos combustíveis afeta diretamente o orçamento de quem abastece e também pode encarecer o transporte de mercadorias. A fiscalização busca coibir aumentos considerados injustificados, mas não elimina o efeito da alta internacional do petróleo sobre os custos no Brasil.