A formação do mercado brasileiro de apostas passou pelas decisões — e pelas omissões — de três governos: Michel Temer criou, em 2018, a modalidade legal de apostas esportivas; Jair Bolsonaro deixou o setor sem regulamentação; e Luiz Inácio Lula da Silva formalizou as regras em 2023. Agora, Lula pode restringir ou até proibir as bets, numa mudança de direção que recoloca em debate os efeitos econômicos e sociais de um mercado que cresceu sem fiscalização estruturada por anos.

Temer criou a modalidade de apostas em 2018

Em 12 de dezembro de 2018, no fim de seu mandato, Temer sancionou a Lei nº 13.756, que criou a loteria de quota fixa. Nesse modelo, quem aposta sabe previamente quanto poderá receber caso acerte o palpite. A lei tratava principalmente de loterias e da destinação de recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, mas abriu caminho para a legalização das apostas esportivas no país.

O texto deu ao Ministério da Fazenda dois anos para regulamentar a atividade, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O prazo, porém, passou sem que o setor recebesse uma estrutura completa de tributação e fiscalização. Assim, a lei criou a base legal, mas não definiu de imediato como as empresas seriam supervisionadas na prática.

Bolsonaro deixou o mercado sem regras efetivas

No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública sobre uma minuta de decreto para regulamentar as apostas. Em agosto de 2020, outro decreto incluiu a modalidade no Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização, prevendo participação do BNDES no processo. Essa norma acabou revogada.

Ao deixar a Presidência, no fim de 2022, Bolsonaro também deixou um decreto para regulamentar a lei de 2018, mas não o publicou. Com isso, as empresas continuaram operando sem fiscalização estruturada nem pagamento de impostos até 2023 — um intervalo de cerca de sete anos desde a criação da modalidade legal. Especialistas apontam que, nesse período, as plataformas adotaram estratégias para atrair apostadores sem controles específicos.

Lula regulamentou o setor e agora considera restringi-lo

Foi no governo Lula que a regulamentação saiu do papel, em 2023. A mudança buscou estabelecer regras para uma atividade que já funcionava havia anos, mas não encerrou a controvérsia sobre seus efeitos. Nesta semana, o presidente afirmou que o Brasil “não vai tolerar” um modelo que, em sua avaliação, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento das famílias.

O governo deve anunciar nesta sexta-feira medidas de proteção às famílias e à economia popular, que podem restringir ou até proibir as bets. A possibilidade ocorre em meio à pressão da opinião pública: pesquisa divulgada em 23 de setembro apontou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição. Até o momento descrito, a medida ainda era uma expectativa, e não uma decisão anunciada.

Disputa envolve famílias, atividade econômica e futebol

Um estudo estima que as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025, o equivalente a aproximadamente 0,9% a 1,1% do PIB daquele ano. A estimativa dimensiona o dinheiro direcionado às apostas em vez de circular em outras partes da economia; não significa, por si só, que todo esse montante represente uma perda líquida para o país.

Clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo e Fluminense pediram a manutenção de um mercado regulado e o combate à ilegalidade. Para eles, se as apostas continuarem fora das regras, o futebol pode perder receitas sem que a atividade desapareça. Para quem investe, trabalha ou consome, o próximo ponto a acompanhar é o conteúdo das medidas do governo: a diferença entre restringir, proibir ou manter a regulação pode alterar tanto a atividade das empresas quanto o destino do dinheiro dos apostadores.

Impacto para a sociedade

A discussão pode afetar famílias que apostam e enfrentam endividamento, além de influenciar o dinheiro destinado ao consumo e ao futebol. Uma eventual proibição também pode mudar o funcionamento do setor, embora clubes defendam manter o mercado regulado e combater as apostas ilegais.