O governo reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a contenção de despesas no Orçamento de 2026, uma queda de R$ 1,8 bilhão, ou cerca de 10%, em relação ao relatório do bimestre anterior. A revisão das projeções de gastos obrigatórios abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família, mas a piora na previsão de receitas levou à adoção de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
Como se chegou aos R$ 16,1 bilhões
O relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado em 24 de setembro, divide a contenção em R$ 2,4 bilhões de bloqueio e R$ 13,6 bilhões de contingenciamento. No documento anterior, de julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum contingenciamento. Os valores são apresentados pelo governo como um total de R$ 16,1 bilhões.
As medidas restringem gastos, mas respondem a problemas diferentes. O bloqueio serve para respeitar o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal quando há pressão dos gastos obrigatórios. Já o contingenciamento é usado diante de uma queda esperada nas receitas, para tentar preservar a meta de resultado primário — a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.
Revisão das despesas abriu espaço para o Bolsa Família
A principal mudança nas projeções foi a redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa para os gastos previdenciários em 2026. Também houve recuos de R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos, R$ 1,8 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro, além de R$ 100 milhões em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa cortar benefícios já pagos, mas projetar um crescimento menor das despesas. Segundo ele, a redução da pressão sobre novas concessões do INSS contribuiu para a mudança. O governo estima que o Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%: o mínimo passaria de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio, de R$ 691 para R$ 777.
Reajuste tem custo previsto de R$ 5,8 bilhões em 2026
O impacto estimado do aumento do programa é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que as novas projeções de despesas obrigatórias permitiram acomodar o reajuste na programação fiscal. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que os recursos liberados poderiam ser distribuídos entre ministérios, mas foram direcionados à recomposição do benefício.
A redução do bloqueio, portanto, não significa que todo o valor tenha sido liberado para os órgãos públicos. Parte da mudança veio acompanhada de um novo contingenciamento, motivado pela piora das estimativas de arrecadação e pelo risco de descumprir a meta fiscal. A divisão dos valores por ministério deve ser detalhada em decreto até 30 de setembro; depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar os gastos afetados.
Previsão de déficit aumenta e receitas recuam
O relatório elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a previsão de déficit efetivo das contas públicas em 2026, antes de deduções permitidas nas regras fiscais. Consideradas essas exceções, que passaram de R$ 62,8 bilhões para R$ 67,3 bilhões, a projeção mudou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou ao primeiro contingenciamento do ano.
A estimativa para a receita primária total caiu de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões, enquanto a receita líquida recuou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões. Já a despesa total projetada subiu de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões. As despesas discricionárias, que incluem gastos cuja execução pode ser ajustada pelo governo, passaram de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões.
O que observar no orçamento e no benefício
Para quem recebe o Bolsa Família, os valores anunciados indicam uma recomposição relevante, mas o relatório não detalha quando o reajuste será pago. Para trabalhadores e usuários de serviços públicos, o contingenciamento significa que ministérios terão de ajustar a execução de parte de seus orçamentos. A dimensão prática dependerá da distribuição por área e das programações escolhidas para restrição.
O próximo marco é a publicação do decreto com o detalhamento por ministério, prevista até 30 de setembro. A contenção também poderá ser revista em avaliações futuras, conforme mudem as projeções de arrecadação e despesas. Por isso, a redução do total retido não elimina a pressão fiscal: o governo ainda prevê déficit e precisa compatibilizar o reajuste social com a meta para as contas públicas.
Impacto para a sociedade
A revisão das despesas abriu espaço para um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, com o benefício mínimo previsto para subir de R$ 600 para R$ 691. Ao mesmo tempo, o contingenciamento limita gastos dos ministérios para ajudar a cumprir a meta fiscal, o que pode afetar a execução de políticas e serviços públicos.