A proporção de empreendedores brasileiros com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) chegou a 35% em 2025, o maior nível da série histórica do IBGE. Eram 10,7 milhões de pessoas nessa condição. O avanço amplia o contingente de trabalhadores que podem operar formalmente, mas o dado também revela que quase dois terços dos empreendedores ainda trabalhavam sem CNPJ.

Recorde supera o nível registrado antes da pandemia

O levantamento especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua considera empreendedores tanto empregadores quanto trabalhadores por conta própria. Em 2025, o Brasil tinha 30,6 milhões de pessoas nessas categorias, dentro de uma população ocupada de 103 milhões. Quase 20 milhões de empreendedores não tinham CNPJ.

A parcela registrada era de 24% em 2012 e subiu para 29,3% em 2019, último ano antes da interrupção da série durante a pandemia. Depois, chegou a 34,1% em 2022, recuou para 33% em 2023 e avançou a 33,6% em 2024. O resultado de 2025 representa alta de 1,4 ponto percentual em relação ao ano anterior.

Formalização é mais comum entre empregadores

O contraste aparece quando os grupos são separados. Entre os empregadores, 81,1% tinham CNPJ em 2025; esse percentual permanece em pelo menos 80% desde 2019. Já entre os trabalhadores por conta própria, a proporção foi de 27,1%, recorde da série e 12,1 pontos percentuais acima dos 15% registrados em 2012.

O analista do IBGE William Kratochwill relaciona a diferença ao nível de instrução: trabalhadores por conta própria com mais escolaridade tendem a apresentar taxas maiores de registro. Pela primeira vez, mais da metade dos que tinham ensino superior — 50,8% — possuía CNPJ. Entre quem tinha ensino médio completo ou superior incompleto, o índice era 29,7%.

Escolaridade e atividade ajudam a explicar as diferenças

Nos grupos com menor escolaridade, o registro era menos frequente: 18,6% entre quem tinha ensino fundamental completo e médio incompleto, e 11% entre pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto. A diferença sugere que o recorde nacional não representa uma formalização igual entre todos os perfis de trabalhadores.

Por atividade, o comércio e a reparação de veículos tinham taxa de 36,7%, acima da média nacional de 35%. Em serviços, eram 33,5%. Os índices eram menores na indústria geral, com 22,8%, na construção, com 14,8%, e na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,5%.

MEI reduz barreiras, mas tem requisitos

O IBGE aponta programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI), entre os fatores que facilitam o registro. Com CNPJ, o trabalhador pode emitir notas fiscais, acessar serviços bancários empresariais e buscar crédito. A formalização também permite contratar empregados dentro das regras aplicáveis e recolher tributos.

O MEI oferece pagamento simplificado de impostos e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, mediante cumprimento das condições. Entre os requisitos estão exercer atividade permitida, não ser sócio de outra empresa e respeitar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, com exceções previstas para algumas atividades. O regime permite contratar, no máximo, um empregado.

O que o recorde significa para quem trabalha

Para quem atua por conta própria, o CNPJ pode tornar mais simples formalizar vendas e recebimentos e ampliar as possibilidades de relacionamento com bancos e clientes. Isso não garante crédito nem elimina as obrigações do negócio, mas cria caminhos que podem não estar disponíveis da mesma forma a quem trabalha sem registro. A contribuição previdenciária também depende do pagamento e das regras de cada benefício.

Para a economia, o registro permite recolhimento de tributos e dá dimensão à parcela de empreendedores que opera formalmente. Ainda assim, com 27,1% dos trabalhadores por conta própria registrados e quase 20 milhões de empreendedores sem CNPJ no país, a evolução desse grupo será decisiva para saber se o avanço observado em 2025 se mantém nos próximos levantamentos do IBGE.

Impacto para a sociedade

Para quem trabalha por conta própria, ter CNPJ pode facilitar a emissão de notas fiscais e o acesso a serviços bancários e crédito. No caso do MEI, a formalização também permite contribuir para a Previdência e acessar benefícios, desde que os requisitos sejam cumpridos.