A definição de cláusulas de exclusividade em contratos de delivery pode influenciar a entrada de até 9 redes chinesas de alimentação no Brasil. As empresas acompanham processos no Cade e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) antes de decidir investimentos no país, segundo Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta.

Redes chinesas esperam regras mais claras para investir

Mansano afirmou que marcas relevantes do setor de restaurantes na China estudam operar no mercado brasileiro, mas aguardam maior clareza sobre o ambiente regulatório e concorrencial. A preocupação está relacionada à possibilidade de restaurantes serem impedidos de trabalhar simultaneamente com diferentes plataformas.

O executivo citou como exemplo a Mixue, rede chinesa de sorvetes e chás que chegou a São Paulo em abril de 2026. Para a Keeta, as decisões sobre os contratos de delivery podem funcionar como um sinal para outros grupos estrangeiros interessados em trazer capital, marcas e operações ao país.

O que está em análise no Cade

O Cade abriu a investigação em abril de 2026, após uma representação da Keeta contra contratos da 99Food. A empresa chama de “cláusulas de banimento” os trechos que, segundo sua interpretação, impedem restaurantes de trabalhar com concorrentes específicos.

A Superintendência-Geral do Cade havia arquivado o processo em junho, mas o Tribunal do Cade reabriu a análise em 1º de julho. Em 2 de setembro, o órgão negou o pedido de medida preventiva para suspender imediatamente as cláusulas. Na prática, a 99Food pode manter os contratos enquanto a investigação continua.

O Cade também determinou o aprofundamento da análise do mercado de delivery. A decisão não encerra o caso nem considera definitivamente legais os contratos, mas indica que o órgão quer examinar com mais detalhes os efeitos da exclusividade sobre restaurantes, consumidores e entregadores.

Disputa no TJ-SP ainda não terminou

A mesma discussão é analisada em uma ação cível movida pela Keeta contra a 99Food no TJ-SP. O julgamento começou em 11 de agosto de 2026, e o relator, desembargador Rômolo Russo, votou pela ilegalidade das cláusulas questionadas.

O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para examinar o processo e suspendeu a sessão. O julgamento será retomado em 29 de setembro, quando o desembargador Grava Brazil ainda deverá apresentar seu voto. Até o momento, portanto, não existe decisão colegiada definitiva.

Por que a exclusividade afeta a concorrência

Em um contrato exclusivo, o restaurante pode ficar limitado a uma única plataforma de pedidos. Esse modelo pode facilitar a gestão da operação, mas também reduz as alternativas para o estabelecimento negociar taxas, alcançar clientes e escolher parceiros de entrega.

Na avaliação da Keeta, mercados de delivery mais desenvolvidos costumam contar com duas ou três plataformas relevantes e com restrições a cláusulas de exclusividade. Com mais de uma opção, restaurantes e entregadores podem ter maior possibilidade de trocar de plataforma ou atuar em várias delas, enquanto consumidores tendem a encontrar mais alternativas de pedido.

O que vem a seguir para o setor

A 99Food recebeu de forma positiva a negativa da medida preventiva e afirmou que a decisão mostra não haver elementos para uma intervenção imediata no mercado. A empresa, portanto, poderá continuar usando os contratos enquanto o Cade conduz a investigação.

Para quem investe ou acompanha empresas do setor, os próximos marcos são a retomada do julgamento no TJ-SP, em 29 de setembro, e o avanço da análise no Cade. O resultado poderá influenciar a expansão da Keeta, a chegada de outras redes chinesas e o grau de concentração do delivery brasileiro, mas ainda não altera imediatamente os contratos ou as opções disponíveis aos usuários.