O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo não pretende desvincular benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo caso o grupo político atualmente no poder permaneça no governo. A declaração estabelece um limite para o debate sobre mudanças no orçamento, mas não elimina a necessidade de reduzir outras despesas e rever benefícios fiscais.

Governo não discute retirar vínculo com o piso nacional

“Não será. A gente não está discutindo esse tema da desvinculação do salário mínimo com os benefícios”, disse Durigan em entrevista à Band News FM. Ele falou como coordenador da área econômica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a desvinculação poderia impedir que determinados pagamentos acompanhassem automaticamente os reajustes do piso nacional. Ao descartar essa alternativa, Durigan indica que a estratégia fiscal deverá buscar economia em outras rubricas do orçamento, sem alterar essa regra para os benefícios sociais e da Previdência.

Despesas obrigatórias seguem no centro do ajuste

O ministro afirmou que será necessário diminuir o gasto obrigatório, categoria que reúne despesas cuja execução é determinada por lei ou pela Constituição. Quanto maior essa parcela, menor é a liberdade do governo para decidir anualmente onde aplicar os recursos disponíveis.

Durigan defendeu manter uma “trava” e melhorar o arcabouço fiscal, além de reduzir exceções. A combinação, segundo ele, permitiria construir uma regra fiscal mais saudável. O ministro ressaltou, porém, que não existe uma solução simples para equilibrar as contas públicas.

Benefícios fiscais também estão na mira

Além dos gastos obrigatórios, Durigan criticou o volume de benefícios fiscais concedidos a setores que fazem pressão sobre o governo. Esses mecanismos reduzem impostos ou aliviam cobranças para determinados grupos e, por isso, diminuem a arrecadação disponível para financiar políticas públicas.

O ministro citou como exemplo o corte linear de 10% em benefícios fiscais. Ele afirmou que o governo vem combatendo esse tipo de privilégio, embora não tenha apresentado, na entrevista, um cronograma adicional ou uma lista de medidas para compensar a manutenção do vínculo com o salário mínimo.

Mais recursos para Saúde e Educação dependem de escolhas

Durigan disse que a intenção é ampliar os gastos com Saúde e Educação. Para isso, no entanto, será necessário mexer em outras rubricas do orçamento, já que a manutenção ou expansão de despesas em uma área exige encontrar espaço financeiro em outra ou elevar as receitas.

O ministro associou essa tarefa à necessidade de enfrentar desigualdades e privilégios existentes no país. A fala sugere que o próximo passo será definir quais despesas e exceções podem ser reduzidas sem alterar a política de preservar a vinculação dos benefícios ao piso nacional.

O que a declaração significa para famílias e investidores

Para quem recebe benefícios sociais ou previdenciários, a principal mensagem é a preservação, no atual desenho político, do vínculo com o salário mínimo. Isso significa que eventual reajuste do piso continuaria sendo uma referência para esses pagamentos, sem que a entrevista tenha detalhado mudanças nas regras de cálculo ou no calendário de reajustes.

Para quem acompanha as contas públicas, o ponto central passa a ser a capacidade de reduzir despesas obrigatórias e benefícios fiscais mantendo as metas fiscais. A evolução dessas decisões pode influenciar a percepção sobre a sustentabilidade do orçamento, o custo de financiamento do governo e as condições de crédito na economia. Até aqui, Durigan apresentou diretrizes, mas não um pacote completo de medidas.

Impacto para a sociedade

A declaração sinaliza que benefícios sociais e previdenciários continuarão acompanhando a evolução do salário mínimo caso o atual governo permaneça no poder. Para o orçamento público, isso mantém uma parcela relevante das despesas sujeita à valorização do piso nacional e reduz a margem para remanejar recursos entre áreas como Saúde e Educação.