O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (10) a ampliação de 20 para até 30 anos do prazo de amortização de financiamentos de saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana e do programa Pró-Moradia. A mudança reduz o valor das parcelas no início dos projetos e aproxima as condições do fundo às oferecidas por bancos de desenvolvimento, podendo facilitar novas obras públicas e privadas.
Quais linhas do FGTS terão prazo maior
A nova regra unifica em 30 anos o limite para operações de saneamento, infraestrutura, habitação institucional e mobilidade urbana. A alteração também alcança os programas Pró-Moradia, Pró-Transporte e Pró-Cidades, usados no financiamento de projetos habitacionais, de transporte e de desenvolvimento urbano.
O prazo vale para operações contratadas tanto pelo setor público quanto pelo privado. A decisão foi tomada por unanimidade na 207ª reunião ordinária do conselho, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
Regra corrige diferença em relação à legislação
Embora a Lei do FGTS, de 1990, já autorizasse prazos de até 35 anos, uma resolução de 2012 restringia a amortização a 20 anos nas operações de infraestrutura, saneamento e habitação institucional. A exceção eram os sistemas de transporte sobre trilhos, que já podiam ter até 30 anos.
Com a nova resolução, o limite passa a ser o mesmo para essas modalidades. A mudança atende a uma reivindicação de empresas estaduais de saneamento e concessionárias privadas, que apontavam desvantagem do FGTS diante de outras fontes de crédito de longo prazo.
Como o FGTS se compara a outros financiadores
Dados do Ministério das Cidades mostram que a linha Finem/FAT, do BNDES, pode ter prazo total de até 34 anos, com 28 a 30 anos para amortização e carência de quatro a seis anos. No BID Invest, a amortização varia de 20 a 25 anos, com carência de cinco a sete anos.
O Banco do Nordeste também oferece prazos equivalentes de longo prazo. Para Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, a evolução do marco jurídico e dos contratos de concessão tornou os financiadores mais confortáveis com períodos maiores de pagamento.
Parcelas menores aliviam o caixa dos projetos
Amortização é a parcela do pagamento destinada a reduzir o principal da dívida, sem considerar os juros. Ao distribuir essa redução por mais tempo, o tomador paga prestações menores nos primeiros anos, o que diminui a pressão sobre o caixa de empresas, prefeituras e governos estaduais.
O benefício, porém, não significa crédito mais barato no custo total. Com a dívida aberta por mais tempo, o volume acumulado de juros tende a ser maior. A lógica é trocar uma parcela inicial mais pesada por um pagamento distribuído ao longo de um período maior.
O efeito sobre o financiamento por projeto
A extensão do prazo também favorece o chamado financiamento por projeto, modelo em que a própria geração de receitas do empreendimento paga a dívida. Em saneamento e transporte, por exemplo, tarifas futuras podem sustentar os pagamentos depois que a operação começa.
Com uma estrutura mais longa, o projeto ganha tempo para alcançar a fase operacional e gerar receitas, além de poder reduzir a necessidade de garantias corporativas dos acionistas. Simulações apresentadas pela Caixa ao conselho indicam que, até 2035, o ritmo de amortização será R$ 1,8 bilhão menor para o caixa do fundo nos próximos dez anos. A compensação mencionada inclui R$ 531 milhões em incremento de arrecadação.
O que muda para empresas, governos e investidores
Para empresas e entes públicos, o principal efeito imediato é a possibilidade de estruturar projetos com prestações iniciais menores. Para quem investe, a medida pode melhorar a viabilidade financeira de concessões e obras de infraestrutura, mas não elimina riscos de execução, demanda, tarifas ou endividamento.
O próximo passo é a aplicação da nova resolução nas operações do FGTS. A decisão não altera, por si só, as taxas de juros nem garante a aprovação de novos financiamentos: ela apenas amplia o período máximo para pagamento, deixando a análise de cada projeto e de sua capacidade de gerar receitas como fatores decisivos.
Impacto para a sociedade
A mudança pode facilitar a realização de obras de água, esgoto, transporte e moradia, com menor pressão sobre os orçamentos públicos e os caixas das empresas no início dos projetos. O efeito para a população tende a aparecer de forma indireta, na expansão ou modernização de serviços essenciais, enquanto o custo total dos financiamentos será maior por causa do prazo mais longo.