A SEC, órgão que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, entrou na Justiça federal para obrigar a Institutional Shareholder Services (ISS) a entregar documentos sobre recomendações e votos em assembleias de acionistas. O pedido, protocolado na sexta-feira, 4, amplia a pressão sobre uma das principais consultorias de governança corporativa e pode esclarecer como ela cumpre as regras aplicáveis à atividade.
SEC pede cumprimento de intimação emitida em julho
A ação foi apresentada no Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia. A SEC afirma que a ISS, registrada no órgão como consultora de investimentos, não atendeu integralmente uma intimação administrativa emitida em 21 de julho.
De acordo com o regulador, a empresa inicialmente se recusou a responder a solicitações consideradas rotineiras pela equipe de fiscalização. Mesmo após a extensão de prazos e tentativas de acordo, a ISS ainda não teria fornecido todo o material pedido.
Investigação começou com inspeção em março
A Divisão de Fiscalização da SEC iniciou uma inspeção na ISS em março. O foco inclui dados relacionados às recomendações dadas pela consultoria e aos votos realizados em assembleias — atividades que estão no centro de seu negócio.
Essas informações podem ser usadas pelo regulador para verificar se a ISS atua de acordo com as leis federais do mercado de capitais. Consultorias desse tipo analisam propostas submetidas a acionistas e indicam como investidores institucionais poderiam votar em temas como eleição de conselheiros e decisões de governança.
Por que os documentos são relevantes para investidores
Recomendações de voto podem influenciar decisões de grandes fundos e outros investidores institucionais, especialmente quando há disputas entre acionistas e administrações de companhias abertas. Por isso, a qualidade das análises, os critérios usados e a forma como eventuais conflitos são tratados são pontos relevantes para a proteção dos investidores.
A SEC diz que os registros solicitados são “altamente relevantes” para a investigação. Na avaliação do órgão, a ausência dos documentos dificulta tanto a supervisão da ISS quanto o cumprimento de suas responsabilidades de proteção ao investidor.
Processo ainda não aponta irregularidade comprovada
O pedido apresentado à Justiça busca uma ordem para que a ISS cumpra a intimação. A SEC afirma que a investigação permanece na fase de coleta de fatos, etapa em que o regulador reúne documentos e informações antes de decidir se há fundamento para medidas adicionais.
O órgão também ressaltou que, até o momento, não concluiu que a ISS ou qualquer pessoa tenha violado as leis federais de valores mobiliários. Assim, a ação judicial trata da entrega dos registros solicitados, e não de uma punição já aplicada ou de uma acusação definitiva.
O que acontece agora para a ISS e o mercado
O próximo passo depende da análise da Justiça federal sobre o pedido da SEC. Se a ordem for concedida, a consultoria poderá ser obrigada a apresentar os documentos especificados na intimação, permitindo o avanço da apuração iniciada em março.
Para quem investe, o caso reforça a importância de entender que recomendações de voto são produzidas por empresas sujeitas a regras e fiscalização. Ainda não há conclusão sobre irregularidades, mas o desfecho poderá afetar a avaliação sobre os controles, os critérios e a transparência utilizados nesse segmento do mercado.