O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, afirmou que o Brasil ganhou relevância internacional nas discussões sobre a regulação de ativos digitais. A avaliação coloca o país no centro do debate sobre como supervisionar criptomoedas, tokens e outras formas digitais de representação de ativos, em um momento em que os Estados Unidos ainda avançam na construção de uma legislação abrangente para o setor.

Por que o Brasil passou a ter mais peso no debate global

Para Lobo, o protagonismo brasileiro está relacionado ao tamanho da economia do país e à posição de liderança na América Latina. A avaliação é compartilhada, segundo ele, por participantes das discussões internacionais, que veem o Brasil como o principal mercado da região.

O país já conta com regras e atribuições distribuídas entre a CVM, o Banco Central e a Receita Federal. A CVM atua nos casos em que os ativos digitais têm características de valores mobiliários; o Banco Central responde por temas ligados ao sistema financeiro e aos prestadores de serviços de ativos virtuais; e a Receita trata das obrigações tributárias e da prestação de informações.

Como a CVM pretende acompanhar a nova infraestrutura

Lobo defendeu o fortalecimento institucional e tecnológico da CVM para que a autarquia consiga acompanhar a transformação do mercado. A ideia é operar em dois “trilhos”: um baseado na infraestrutura financeira tradicional e outro apoiado em redes digitais para registrar e negociar tokens e ativos.

Essa segunda estrutura utiliza a DLT, sigla em inglês para tecnologia de registro distribuído, da qual o blockchain é um exemplo. Na prática, a tecnologia permite registrar transações em uma rede compartilhada, o que pode ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das operações por órgãos de supervisão.

Orçamento é apontado como condição para a fiscalização

O presidente da CVM também defendeu que o orçamento da autarquia seja compatível com as novas responsabilidades. O Supremo Tribunal Federal determinou que a comissão tenha direito a receber 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de capitais.

Ao comentar a decisão, Lobo citou um orçamento da ordem de R$ 638 bilhões e afirmou que a CVM já chegou a ficar paralisada por falta de recursos, situação que, segundo ele, não representa mais a realidade atual. A disponibilidade financeira é apresentada como elemento necessário para contratar pessoal, investir em tecnologia e ampliar a supervisão.

Inteligência artificial deve organizar dados do mercado

Entre os projetos mencionados está a criação de um Data Lake em nuvem, uma estrutura capaz de reunir grandes volumes de informações em um mesmo ambiente. A proposta envolveria dados da própria CVM, da B3 e da Anbima.

Com o uso de inteligência artificial, a autarquia poderia processar esses dados para identificar padrões e possíveis irregularidades com mais rapidez. O projeto ainda foi apresentado sem detalhes sobre cronograma, custos ou ferramentas específicas, mas sinaliza uma tentativa de modernizar a fiscalização diante do aumento da quantidade e da velocidade das transações digitais.

O que isso representa para investidores e para os próximos passos

A maior relevância internacional do Brasil pode aumentar a participação do país na definição de padrões regulatórios para ativos digitais. Para o investidor, regras mais claras tendem a facilitar a identificação das responsabilidades de cada órgão e dos deveres de empresas que oferecem produtos ou serviços relacionados a criptomoedas.

Isso não elimina os riscos de mercado, de fraude ou de perdas associados aos ativos digitais. O próximo passo será transformar a estrutura já existente em mecanismos de supervisão capazes de acompanhar a inovação sem abrir mão da proteção ao investidor, da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais.