Uma mudança regulatória poderá permitir que empresas atendidas em baixa tensão entrem no mercado livre de energia a partir de novembro de 2027. A medida, autorizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, pode reduzir a parcela de compra de eletricidade para pequenos negócios, embora a conta final continue incluindo custos de distribuição, transmissão e encargos.

Quem poderá escolher o fornecedor de energia

A mudança alcança empresas que hoje dependem do fornecimento tradicional, como pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas. Para esses consumidores, a distribuidora regional fornece a energia e cobra uma tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esse modelo é chamado de mercado regulado. Nele, o consumidor não escolhe quem gera ou comercializa a eletricidade nem negocia diretamente preço, prazo e volume. A abertura prevista para 2027 amplia para a baixa tensão uma possibilidade que já existe para consumidores de média e alta tensão, como grandes indústrias, shoppings e varejistas.

Como funciona o Ambiente de Contratação Livre

O nome técnico do mercado livre é Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nessa modalidade, a empresa passa a negociar a compra da energia com uma comercializadora, enquanto continua usando os cabos e a estrutura da distribuidora local.

Na prática, a conta fica dividida em duas partes. A primeira é o uso da rede, que permanece sob responsabilidade da distribuidora. A segunda é a energia consumida, que se torna um produto negociável, com preço, prazo e volume definidos em contrato.

Qual pode ser a economia na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estima que pequenos estabelecimentos poderão economizar entre 20% e 22% na parcela de compra da energia. O cálculo não inclui os custos fixos relacionados à rede e outros componentes que continuam presentes na tarifa final.

As projeções variam conforme o contrato e o momento do mercado. Segundo cálculos da Replace Consultoria em Energia, a redução pode chegar a 30% em relação ao modelo regulado. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que 73% das empresas que já estão no mercado livre relataram diminuição dos custos com eletricidade.

Preços negociados também trazem riscos

A economia não é garantida, porque os preços do ACL oscilam conforme a oferta e a demanda, as condições climáticas e as características do contrato. Em períodos de maior disponibilidade de energia, os valores podem ficar mais atrativos; em cenários adversos, a vantagem pode diminuir.

A migração também envolve burocracia e regras específicas. A empresa precisa avaliar o contrato, o volume de energia que pretende consumir e a situação financeira da comercializadora escolhida. Uma eventual dificuldade da fornecedora pode gerar risco financeiro para o consumidor.

O que muda para empresas e consumidores

O ACL já responde por cerca de 42% da energia brasileira, mas ainda é concentrado em consumidores de maior porte. A abertura da baixa tensão pode aumentar a concorrência entre fornecedores e dar aos pequenos negócios mais alternativas para administrar um dos custos operacionais que mais pressionam o caixa.

Para as empresas, o próximo passo será acompanhar a regulamentação e as condições para adesão até novembro de 2027. As residências, por sua vez, terão acesso ao mercado livre somente a partir de 2028, conforme o cronograma apresentado. Até lá, a decisão dos pequenos negócios dependerá da comparação entre a economia projetada, os riscos do contrato e os custos que continuarão vinculados à distribuidora.

Impacto para a sociedade

A abertura pode reduzir os custos de energia de pequenos negócios, o que afeta o caixa das empresas e pode influenciar preços, empregos e a oferta de serviços. O benefício, porém, não será automático: a economia depende do contrato, das condições do mercado e dos custos que continuam sendo pagos à distribuidora.