Representantes do setor de logística articulam no Congresso a análise do projeto que revisa as regras de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além da aprovação de uma proposta que protege o orçamento das agências reguladoras. A estratégia ganhou força em reunião nesta quarta-feira (2) e prevê tentar avançar com os textos depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Dois projetos passaram a ser prioridade do setor

O principal alvo é o PL 2.373 de 2025, chamado de Marco Legal das Concessões e PPPs. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2025, mas está há mais de um ano parada no Senado e ainda não tem relator designado. O setor privado considera o texto estratégico porque ele altera regras de contratação de serviços públicos e atualiza cláusulas de contratos consideradas antigas ou prejudiciais aos projetos de infraestrutura.

O marco também é defendido por áreas do governo. A avaliação dos empresários é que as regras atuais, baseadas em leis com cerca de 20 e 30 anos, não acompanham a complexidade dos contratos atuais. Na prática, a atualização pode dar respaldo legal a procedimentos que já vêm sendo adotados por agências reguladoras, mas ainda não estão expressamente previstos na legislação.

Setor quer relator no Senado ainda nesta semana

Durante o café da manhã da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, representantes de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos defenderam que o primeiro passo seja a indicação de um relator no Senado. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é considerado o favorito para assumir a função, embora a designação ainda não esteja formalizada.

A intenção é trabalhar para que o texto seja analisado no Senado nas últimas seis semanas de funcionamento do Congresso em 2026, em novembro. O cronograma, porém, depende da manutenção dos trabalhos legislativos no período pós-eleitoral e do resultado das urnas, que pode mudar a composição da frente parlamentar e as prioridades para o fim do ano.

Projeto sobre agências está mais perto do plenário

O PLP 73 de 2025 avançou mais rapidamente. A proposta foi aprovada pelos senadores em junho e recebeu, na terça-feira (1º), regime de urgência na Câmara. Com isso, pode ser levada diretamente ao plenário, sem passar pela análise das comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou apoio à votação, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também apoia a medida.

De autoria do senador Laércio Oliveira e relatado pelo senador Marcos Rogério, o projeto inclui as agências reguladoras entre as despesas protegidas de contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O mecanismo impede que o governo bloqueie determinados recursos durante a execução do Orçamento, mesmo quando precisa reduzir despesas para cumprir a meta fiscal.

Bloqueio de R$ 300 milhões elevou pressão política

A defesa da blindagem ganhou força depois que o governo bloqueou mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das agências em meio ao contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio. Os valores se referem ao bloqueio realizado neste ano, e não a uma redução permanente aprovada no orçamento.

As restrições levaram os órgãos a planejar cortes, redução ou adiamento de serviços, fiscalizações e projetos de modernização. Para o setor de logística, a falta de recursos pode enfraquecer a capacidade de acompanhamento de contratos e de fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada.

O que investidores e usuários devem acompanhar

A aprovação dos projetos pode reduzir incertezas jurídicas em novos contratos de infraestrutura e melhorar a previsibilidade para empresas interessadas em investir. Isso não significa, contudo, que obras ou concessões serão automaticamente aceleradas: ainda serão necessários editais, licitações, financiamento e execução dos contratos.

O próximo passo é a eventual escolha do relator do Marco das Concessões e a tentativa de levar o PLP 73 ao plenário da Câmara. Para quem investe, trabalha ou utiliza serviços de transporte, o ponto central será acompanhar se o Congresso conseguirá votar as medidas após as eleições e como o governo aplicará as novas regras, caso sejam aprovadas.

Impacto para a sociedade

As propostas podem afetar a qualidade da fiscalização e o ritmo de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para a população, isso pode se refletir ao longo do tempo em serviços de transporte mais previsíveis, obras de infraestrutura e custos logísticos, embora os efeitos dependam da aprovação e da execução das medidas.