O governo federal enviará ao Congresso nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de superávit primário efetivo pouco acima de 0,1% do PIB. O resultado considera despesas que ficam fora da meta oficial e representa melhora ante o déficit de 0,4% projetado para 2026, mas ainda não seria suficiente para estabilizar a dívida pública.
Meta oficial será maior que o resultado efetivo
A meta formal para 2027 deverá ser um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O superávit primário é o saldo das receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida. Na prática, porém, parte dos precatórios e outros gastos autorizados a ficar fora da meta reduz o resultado efetivamente obtido.
Quando essas despesas são incluídas na conta, a economia prevista cai para pouco acima de 0,1% do PIB. A diferença é relevante porque o resultado efetivo mostra melhor o esforço fiscal necessário para impedir que a dívida cresça apenas pela combinação de novos gastos, juros e evolução da economia.
Governo prevê economia de R$ 100 bilhões em 2027
A proposta considera uma economia total de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027. Desse montante, cerca de R$ 80 bilhões viriam do pacote fiscal anunciado em 2024, enquanto os R$ 20 bilhões restantes seriam obtidos por mecanismos de contenção de despesas.
Entre as medidas está a limitação do crescimento real das despesas com pessoal a 0,6%, com economia estimada em R$ 10 bilhões. Também estão previstas mudanças no cálculo de despesas vinculadas e do piso constitucional da saúde. O governo afirma que não precisará criar novas medidas de arrecadação para fechar o Orçamento.
Despesas discricionárias devem crescer 20%
As despesas obrigatórias, que incluem gastos como Previdência, pessoal e benefícios, devem crescer entre 6,8% e 6,9%. O avanço ficaria abaixo dos 7,7% permitidos pelo arcabouço fiscal, regra que limita a expansão das despesas da União.
Com o espaço liberado, as despesas discricionárias — aquelas que podem ser ajustadas pelo governo, como investimentos e custeio da máquina pública — devem aumentar cerca de 20%. A base atual é de aproximadamente R$ 180 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a ampliação permitirá reforçar investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manter uma margem para bloqueios caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
Dívida pode continuar subindo apesar do superávit
A dívida bruta do governo geral está próxima de 82% do PIB. Projeções coletadas pelo Banco Central indicam que o indicador pode chegar a 87% em 2027. Isso significa que um pequeno superávit primário não necessariamente interrompe o avanço do endividamento, especialmente quando os juros pagos sobre a dívida permanecem elevados.
A Instituição Fiscal Independente estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para colocar a dívida em trajetória de queda. Assim, o resultado projetado no PLOA sinaliza melhora em relação a 2026, mas mantém o desafio fiscal no centro das preocupações do mercado.
O que acompanhar até a aprovação do Orçamento
O texto também deverá incorporar receitas esperadas com leilões de petróleo e, possivelmente, a capitalização integral de R$ 6 bilhões nos Correios. Essas estimativas podem ser alteradas durante a tramitação no Congresso, assim como as despesas e as metas fiscais.
Para quem investe, o principal ponto será verificar se as projeções de receitas e economias são consideradas realistas. Para trabalhadores e consumidores, a execução do Orçamento definirá o espaço para investimentos e serviços públicos, enquanto uma dívida em alta pode manter pressão sobre os juros e encarecer o crédito. O salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741, e o PLOA será o último orçamento apresentado no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto para a sociedade
O Orçamento define quanto o governo poderá gastar em investimentos, serviços públicos e funcionamento da máquina, além de influenciar a trajetória da dívida e, indiretamente, os juros cobrados na economia. O salário mínimo previsto em R$ 1.741 também afeta a renda de trabalhadores e beneficiários de políticas vinculadas ao piso nacional.