Entidades de comércio, serviços e turismo lançaram uma campanha nacional para pedir ao Senado que adie para depois das eleições a votação da PEC que extingue a escala 6×1 e altera a jornada de trabalho. A mobilização alerta que uma mudança constitucional aprovada em meio ao período eleitoral pode elevar custos, pressionar a inflação e reduzir empregos formais em um setor que concentra milhões de trabalhadores.
Campanha tenta conter votação antes das eleições
A iniciativa é liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio das 34 federações que integram o sistema. Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, as entidades defendem que o tema seja analisado com mais tempo e embasamento técnico.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que o setor não é contrário ao debate sobre melhores condições de trabalho. Para ele, porém, uma alteração dessa dimensão, feita de forma apressada, pode ameaçar a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais.
Setor cita juros altos e crédito restrito
A CNC afirma que o setor terciário atravessa um período de juros elevados, crédito restrito, endividamento das famílias, inadimplência recorde entre empresas e redução dos investimentos. Nesse ambiente, as companhias têm menos espaço financeiro para absorver novas despesas sem alterar preços, reduzir operações ou adiar contratações.
As entidades também citam o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” como fator de pressão sobre o varejo nacional. Com maior concorrência de produtos importados, o comércio brasileiro teria menos margem para repassar custos adicionais sem perder vendas para fornecedores estrangeiros ou para o comércio eletrônico internacional.
Como a mudança pode chegar aos preços e empregos
Segundo a confederação, mais de 90% dos trabalhadores do setor estão atualmente na escala 6×1, em que há seis dias de trabalho para um de descanso. Uma redução compulsória da jornada exigiria reorganizar turnos, ampliar equipes ou pagar mais horas para manter o funcionamento durante horários estendidos, fins de semana e feriados.
Esse mecanismo pode elevar o custo operacional das empresas. Parte da despesa pode ser repassada aos preços, contribuindo para a inflação; outra parte pode ser absorvida por margens menores, redução de investimentos e menor contratação. As entidades também apontam o risco de crescimento da informalidade caso negócios não consigam manter o mesmo quadro dentro das novas regras.
Entidades defendem acordos coletivos
A CNC sustenta que mudanças na jornada deveriam ser negociadas por meio de convenções e acordos coletivos, mecanismo previsto na legislação trabalhista desde a reforma de 2017. A proposta permitiria adaptar as condições às diferenças entre setores, empresas e regiões, em vez de aplicar uma regra constitucional uniforme.
No Rio de Janeiro, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou que comércio, serviços e turismo dependem de funcionamento em horários ampliados e aos fins de semana. Segundo ele, é preciso equilibrar a melhoria das condições de trabalho com a preservação da atividade econômica e dos postos de trabalho.
O que observar até a próxima etapa
Para quem trabalha, o debate envolve a possibilidade de mais tempo de descanso, mas também o risco apontado pelas entidades de redução de vagas formais em segmentos dependentes da escala 6×1. Para quem consome, uma eventual elevação de custos pode aparecer nos preços de serviços e produtos, caso as empresas não consigam absorvê-la.
Para investidores, o principal ponto de atenção é o efeito sobre margens, contratações e preços de empresas de varejo, turismo e serviços, sem que isso represente, por si só, uma previsão para ativos específicos. O próximo passo político será definir se o Senado manterá a discussão no calendário atual ou aceitará o pedido de adiamento para depois das eleições.
Impacto para a sociedade
A mudança pode afetar diretamente a rotina de trabalho, os preços e a oferta de empregos, especialmente no comércio, nos serviços e no turismo. Se a redução da jornada elevar os custos das empresas, parte desse aumento pode chegar ao consumidor por meio de preços maiores ou resultar em menos contratações formais.