O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação dos lucros obtidos pela Vale no exterior será reiniciado no plenário físico, com o placar zerado. A mudança ocorreu depois que o ministro André Mendonça pediu destaque nesta sexta-feira (28), interrompendo a votação virtual, que estava em 6 votos a 4 a favor da cobrança. O caso pode definir um precedente relevante para empresas brasileiras com operações fora do país e para as contas públicas.
Por que o julgamento foi reiniciado
O pedido de destaque retira o processo do ambiente eletrônico e leva a discussão para uma sessão presencial do STF. Com isso, os votos registrados no plenário virtual deixam de formar um resultado válido, e os ministros terão de analisar novamente o caso no plenário físico.
Mendonça é o relator do processo e já havia se manifestado contra a tributação. A discussão estava prevista para ser encerrada nesta sexta, após ter começado na sexta-feira anterior, dia 21. Ainda não há, no material disponível, uma nova data para a retomada presencial.
O que está em disputa no caso da Vale
O processo trata da cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de empresas controladas pela Vale na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo.
O ponto central é definir se o Brasil pode cobrar esses tributos sobre resultados obtidos por subsidiárias no exterior. A União recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança em relação às controladas estrangeiras. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o STJ contrariou decisões anteriores do próprio STF favoráveis à tributação.
Quanto está em jogo para a União
A Receita Federal estima que uma derrota no caso concreto poderia representar perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos. O cálculo considera um ano sem recolhimento e a devolução de tributos pagos nos cinco anos anteriores.
Uma estimativa mais ampla, divulgada pela Receita em fevereiro de 2023, aponta impacto potencial de R$ 142,5 bilhões, considerando o período de 2017 a 2021. O órgão também projetou uma perda recorrente de R$ 28,5 bilhões por ano no futuro. Esses valores representam possíveis efeitos para a União caso o entendimento contrário à cobrança prevaleça em situações semelhantes.
Precedente pode reduzir a insegurança jurídica
Embora o processo não tenha repercussão geral — mecanismo que faz uma decisão valer obrigatoriamente para casos semelhantes em todo o Judiciário —, o julgamento é acompanhado porque pode orientar outras disputas sobre lucros no exterior.
Desde a decisão do STJ favorável à Vale, há interpretações diferentes na Justiça. Parte da Justiça Federal tem usado o entendimento do STJ para barrar cobranças da União, enquanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem decidido majoritariamente a favor do governo em suas turmas, por meio do chamado voto de qualidade. A conclusão do STF pode ajudar a uniformizar esse cenário.
O que muda para a Vale e o que vem a seguir
O reinício não significa que a Vale tenha perdido ou vencido a disputa. O resultado provisório de 6 a 4 deixa de existir formalmente, e a empresa continuará aguardando uma decisão presencial sobre os tributos relacionados às controladas nos três países europeus.
Para quem investe, o principal ponto é acompanhar o impacto potencial sobre as obrigações tributárias e os resultados da companhia, sem tratar o placar virtual como resultado definitivo. Para o governo, o processo envolve tanto a arrecadação do caso da Vale quanto a possibilidade de afetar futuras cobranças de empresas brasileiras no exterior. O próximo passo será a inclusão do recurso na pauta do plenário físico do STF.
Impacto para a sociedade
A decisão pode afetar as contas públicas porque envolve a cobrança de impostos e uma possível devolução de valores pagos. Se a União perder, o impacto pode reduzir recursos disponíveis no Orçamento ou aumentar a pressão por receitas, embora não haja efeito imediato nas contas das famílias.