O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (21) que nenhuma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada sem responsabilidade fiscal. A declaração é uma defesa direta da condução das contas públicas e ocorre em meio à disputa de avaliações entre o governo e o mercado financeiro sobre a capacidade de controlar despesas, preservar receitas e manter uma trajetória sustentável para o orçamento.

Durigan diz que toda despesa teve fonte de receita

Em entrevista à Rádio Metrópoles da Bahia, Durigan afirmou que a atual gestão não aprovou medidas que elevassem gastos sem indicar a correspondente fonte de recursos. “Qual foi a medida que foi aprovada sem responsabilidade fiscal? Nenhuma”, declarou o ministro.

Na prática, a responsabilidade fiscal exige que novas despesas sejam acompanhadas por receitas, cortes em outros gastos ou mudanças no planejamento orçamentário. Quando isso não ocorre, o governo tende a ampliar o déficit, aumentar a necessidade de financiamento e pressionar a dívida pública. A percepção de maior risco também pode elevar os juros exigidos pelos investidores para comprar títulos públicos.

Críticas à política fiscal adotada até 2022

Durigan comparou a política fiscal do governo atual à da administração anterior e classificou como irresponsáveis algumas medidas adotadas até 2022. Entre os exemplos citados estão o aumento de despesas sem fonte de receita, mudanças nas regras de pagamento de precatórios e a redução de tributos sobre combustíveis.

Segundo o ministro, esse conjunto de decisões contribuiu para a formação de um “orçamento fake” para 2023. A expressão se refere, na avaliação dele, a um planejamento que não refletia adequadamente o tamanho das obrigações e das perdas de arrecadação deixadas para o período seguinte.

Ministro questiona apoio do mercado a forças políticas

Durigan afirmou que se indigna quando o mercado manifesta preferência por forças políticas que governaram o país até 2022. Para ele, a avaliação dos agentes financeiros não deve se limitar à reação imediata a medidas econômicas ou a declarações do governo.

“O que o mercado disser é insuficiente. Então eu digo: calma lá. Nós estamos numa trajetória de recuperação institucional do país”, afirmou. A crítica reflete a tensão entre a defesa política do governo e a cobrança de investidores por metas fiscais críveis, controle de despesas e previsibilidade na execução do orçamento.

Governo levou disputa sobre arrecadação ao STF

O ministro também citou a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal depois que o Congresso aprovou uma medida que, na avaliação da Fazenda, reduziria a arrecadação sem compatibilidade com o planejamento orçamentário.

Para Durigan, o episódio mostrou que a responsabilidade fiscal deve ser observada pelos três Poderes. Uma redução de receitas sem compensação pode dificultar o cumprimento das metas fiscais e obrigar o Executivo a contingenciar despesas, elevar outros tributos ou aumentar o endividamento.

Desafio é conciliar contas públicas e políticas sociais

Apesar da defesa da gestão fiscal, Durigan reconheceu que ainda existem desafios. Ele afirmou que o país precisa avançar em educação, saúde, programas sociais e no equilíbrio das contas públicas, áreas que disputam espaço dentro de um orçamento limitado.

Para quem investe, consome ou trabalha, o próximo passo será acompanhar se a promessa de equilíbrio se traduzirá em medidas duradouras de arrecadação e controle de gastos. Uma política fiscal mais previsível tende a reduzir incertezas sobre inflação e juros; já a deterioração das contas pode encarecer o crédito, pressionar o orçamento das famílias e limitar a capacidade de financiar serviços públicos.

Impacto para a sociedade

A discussão afeta diretamente o orçamento público, porque decisões sobre receitas e despesas influenciam a oferta de serviços como saúde, educação e programas sociais. Também pode interferir nas expectativas sobre inflação e juros, que impactam o custo do crédito, as prestações e o rendimento de investimentos.