O ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo não tolerará irresponsabilidade fiscal daqui para frente. A declaração reforça a disposição de tratar o controle das contas públicas com o mesmo rigor usado no combate à inflação e ocorre em um momento em que a trajetória da dívida e o custo dos juros seguem no centro das discussões econômicas.

Durigan compara disciplina fiscal ao combate à inflação

Durante a 27ª Conferência Anual Santander, em São Paulo, Durigan disse que a mesma “intolerância” adotada contra a inflação alta deve ser aplicada a medidas que ampliem despesas sem indicar uma fonte de receita. Para o ministro, a responsabilidade fiscal precisa ser defendida pelos diferentes Poderes e também por governadores e prefeitos.

Na avaliação de Durigan, a polarização política e a dificuldade de construir consensos tornam ainda mais importante a existência de regras previsíveis para o orçamento. Ele afirmou que tem atuado em Brasília para levar ao debate público a necessidade de barrar a criação de gastos sem financiamento e a ampliação de privilégios.

Por que o controle das contas afeta os juros

Quando o mercado percebe risco de aumento descontrolado das despesas, pode exigir uma remuneração maior para comprar títulos públicos. Esse prêmio adicional eleva o custo de financiamento do governo e pode pressionar os juros cobrados de empresas e consumidores, além de dificultar a redução da dívida.

O cenário fiscal também interfere nas expectativas de inflação. Se a expansão dos gastos estimular a demanda ou aumentar a desconfiança sobre as contas públicas, o Banco Central pode encontrar mais resistência para reduzir a Selic, a taxa básica de juros. Por isso, Durigan relacionou a questão fiscal à necessidade de alcançar “juros civilizados” no país.

Governo promete perseguir trajetória prevista no PLDO

O ministro afirmou que o governo continuará perseguindo a trajetória de resultado fiscal estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As diretrizes orçamentárias orientam a elaboração do orçamento e estabelecem metas para receitas, despesas e resultado das contas públicas.

Durigan disse que, desde 2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias vêm projetando um caminho para o superávit fiscal. Também declarou que o governo “praticamente zerou” o déficit público e que, desde 2024, o resultado primário tem contribuído para dar previsibilidade. O resultado primário considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

Dívida ainda precisa ter trajetória estabilizada

Apesar de destacar os avanços no resultado fiscal, Durigan reconheceu que ainda é necessário estabilizar a trajetória da dívida pública. A dívida pode continuar crescendo mesmo quando o resultado primário melhora, especialmente porque os juros pagos pelo governo aumentam o saldo a ser financiado.

Para o ministro, uma política fiscal confiável depende de um ambiente institucional previsível, capaz de permitir projeções para os próximos anos. Essa previsibilidade é relevante para o Tesouro, para o mercado de crédito e para empresas que precisam tomar decisões de investimento.

O que a declaração sinaliza para investidores e consumidores

A fala de Durigan estabelece um compromisso político com o controle dos gastos, mas a avaliação concreta dependerá das medidas enviadas ao Congresso e da capacidade de aprovação e execução dessas regras. A reação dos juros futuros e das condições de financiamento dependerá de como o mercado interpretar a consistência entre o discurso e os resultados fiscais.

Para quem investe, a questão fiscal continuará sendo um dos fatores que influenciam a renda fixa, a bolsa e o câmbio. Para consumidores e trabalhadores, o principal efeito passa pelo custo do crédito, pela inflação e pelo espaço disponível no orçamento público para políticas e serviços. O próximo passo será acompanhar a tramitação das propostas orçamentárias e a evolução do resultado primário e da dívida.

Impacto para a sociedade

A política fiscal influencia o custo dos juros, do crédito e da dívida pública. Se o governo gastar sem indicar receitas para cobrir as despesas, investidores podem exigir juros maiores para financiar o Tesouro, o que tende a encarecer empréstimos para famílias e empresas e dificultar a queda da inflação.