A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou 50 propostas para o setor de petróleo e gás e para a transição energética, incluindo a redução dos dividendos da Petrobras, a reestatização de refinarias e mudanças na exploração do pré-sal. A plataforma, elaborada com o Ineep e divulgada em 11 de agosto, busca influenciar o debate econômico das eleições de 2026 ao defender uma atuação mais central do Estado na companhia e na política energética.

Menos dividendos e mais foco em políticas públicas

A FUP propõe revisar o Estatuto Social da Petrobras e adequar a política de remuneração dos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas. O documento menciona o limite de 25% do lucro líquido e afirma que a mudança serviria para explicitar a prioridade do interesse público sobre a maximização e a distribuição de lucros no curto prazo.

Na prática, dividendos menores significariam que uma parcela maior do resultado da empresa poderia permanecer no caixa para financiar investimentos, refino e projetos de expansão. Para os acionistas, porém, a medida reduziria a distribuição direta de recursos e poderia mudar a avaliação da companhia, especialmente entre investidores que buscam renda periódica com ações.

FUP quer Petrobras como operadora do pré-sal

Entre as propostas está o retorno da operadora única da Petrobras no regime de partilha do pré-sal. Pela regra original da Lei 12.351, de 2010, a companhia deveria ter ao menos 30% de cada campo e conduzir os consórcios com empresas privadas.

Esse modelo foi alterado pela Lei 13.365, de 2016, que retirou a obrigação de a Petrobras liderar a exploração. A retomada defendida pela FUP ampliaria o controle operacional da estatal sobre os projetos, mas também concentraria nela uma parcela maior dos investimentos, dos riscos e das responsabilidades de desenvolvimento dos campos.

Reestatização de refinarias e mais produção de combustíveis

A plataforma defende a reestatização de refinarias, a ampliação da capacidade de refino nacional e o aumento dos investimentos da Petrobras em exploração de petróleo e gás no Brasil e no exterior. A lógica é reduzir a dependência da venda de petróleo cru e ampliar a transformação da matéria-prima em combustíveis e outros derivados dentro do país.

Para favorecer o refino doméstico, a entidade propõe um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru. Também sugere um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, com recursos destinados ao financiamento da transição energética.

Propostas incluem fundos e mudança no mercado de gás

No eixo de soberania nacional e distribuição da riqueza, a FUP propõe um comitê para administrar a renda petrolífera e definir objetivos para fundos como o do pré-sal e o do clima. O documento também prevê o Fundo Estabiliza Brasil, voltado a reduzir os efeitos da volatilidade internacional do petróleo, e um fundo específico para a transição energética.

A entidade ainda defende revogar a Lei do Novo Mercado de Gás, de 2021. Segundo a avaliação apresentada na plataforma, a liberalização e a separação das atividades do setor fragmentaram a cadeia, dificultaram a expansão da infraestrutura e contribuíram para o aumento das tarifas.

O que as propostas significam para investidores e consumidores

As medidas fazem parte de uma plataforma política, e não alteram imediatamente a Petrobras, os contratos do pré-sal ou os preços dos combustíveis. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que o documento foi construído a partir de um congresso com cerca de 400 participantes e pretende colocar a visão dos trabalhadores no debate eleitoral.

Para quem investe, os principais pontos de atenção são a possível redução dos dividendos, o aumento dos investimentos e uma eventual mudança na governança da Petrobras. Para consumidores e trabalhadores, o efeito dependeria da implementação: mais refino poderia alterar a exposição aos preços externos, enquanto novos impostos e mudanças na organização do setor afetariam empresas, arrecadação e empregos da cadeia energética.

Impacto para a sociedade

As propostas podem afetar preços de combustíveis, investimentos públicos e empregos na cadeia de petróleo, mas ainda não representam mudanças imediatas. Se adotadas, medidas como imposto sobre exportação de petróleo e maior refino no país poderiam alterar a formação de preços e a arrecadação, enquanto a redução de dividendos mudaria a destinação dos recursos da Petrobras.